 | |||||||
| 22 de junho de 2009 A QUESTÃO DOS ATOS SECRETOS E QUASE-SECRETOS! Trechos do artigo de Cesar Maia na Folha de SP do último sábado, "Opacidades dos Poderes". 1. Os atos não publicados no Senado levantaram discussão sobre a transparência do setor público em todos os níveis. O artigo 37 da Constituição estabelece que "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". O caso do Senado fere diretamente o princípio da publicidade, afetando os da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Há que se perguntar como isso ocorre nas demais instâncias nele indicadas. 2. Basta que se leiam os "Diários Oficiais" dos Poderes e das três instâncias dos governos. É comum que atos administrativos relativos a processos muitas vezes complexos sejam publicados nos "DO" com um simples "autorizo", "defiro" ou "indefiro", ao lado de seus números, por parte das autoridades, superiores ou subordinadas. Nem sempre os interessados têm acesso direto às razões. Esse vazio regulamentador sobre o conteúdo dessas publicações deveria ser coberto por uma legislação complementar federal, relativa ao princípio da publicidade. 3. Há casos ainda mais graves, que surgem quando há uma lei regulamentando um fato específico e essa lei é simplesmente ignorada. Por exemplo, em relação à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Dispositivos que impedem repasses administrativos da União a Estados e municípios. Mais de dez anos depois, o dispositivo que inclui entre as despesas de pessoal os serviços terceirizados é esquecido, e os governos vão terceirizando e, com isso, "reduzindo" as despesas de pessoal. 4. Em 1998, foi aprovada a lei 9.717, que estabeleceu normas e limites sobre as despesas previdenciárias estatais. É ignorada, seja em relação a limites, seja em relação à criação dos fundos de aposentadoria, seja em relação às obrigações patronais dos poderes. Sublinhe-se que a União se sente imune à LRF e à lei 9.717 e nem trata delas em relação a suas responsabilidades fiscais. Isso para não falar dos precatórios de Estados e Municípios, que geram insegurança jurídica geral. Os casos de opacidade dos atos do Senado podem ser um bom momento para rever todas as opacidades, por publicidade ou não regulamentação das leis. * * * NOTAS LATINO-AMERICANAS! 1. (El Mercurio, 19/06) Eleição presidencial no Chile-dez/09. Pesquisa CEP. Frei cresce. Voto urna: Piñera 37%, Frei 30% e Enríquez-Ominami 13%. Voto cara a cara: Piñera 34%, Frei 30% e Enríquez-Ominami 14%. Segundo turno: Piñera 41%, Frei 39% em urna; ambos 39% cara a cara. Demais só obtém 1%. 2. (BBC, 19/06) Uma pesquisa do governo da Argentina diz que a população das favelas de Buenos Aires, as chamadas villas de emergencia, cresceu 25% nos últimos dois anos. As casas das favelas da capital argentina geralmente recebem mais um andar ou dois em questão de semanas e, segundo a pesquisa, abrigam atualmente cerca de 200 mil pessoas. 3. (EFE/ESP, 20/06) Um relatório divulgado pela ONU (UNODC) mostra mudanças na distribuição da produção da cocaína na América Latina em 2008. No Peru, a produção teria aumentado 4,1%, para 302 toneladas, o que significa 36% da cocaína consumida no mundo (em 2007, a estimativa era de 29%). Na Bolívia, houve um aumento de 9% - ou uma produção de 113 toneladas. Já a Colômbia, apesar de continuar a ser o primeiro fabricante mundial de cocaína,, teve uma redução de 28% em sua produção, passando de 600 para 430 toneladas. "Há uma transferência da Colômbia para o Peru e a Bolívia", disse, em Bogotá o representante da UNODC, Aldo Lale-Demoz. 4. (La Nacion/Clarin, 20/06) O superávit fiscal do governo argentino despencou 85%. Receitas diminuíram 2% e despesas aumentaram 33%. O superávit primário caiu de 6 bilhões de pesos para 915 milhões. 5. (Clarin, 20/06) Gripe suína na Argentina tem 1010 infectados e sete mortos. * * * VOTO EM LISTA NA ARGENTINA! 1. O sistema eleitoral de voto em lista, adotado há anos na Argentina, mostra que não há incompatibilidade entre o voto em lista e o multipartidarismo. 2. Os partidos, ou grupos partidários, formam suas coligações em torno de listas. Com isso, o sistema fica simplificado e politizado, e não há extravagâncias como um deputado ser eleito com 10% ou menos do cociente eleitoral, como no Brasil. 3. A eleição parlamentar se torna limpa, com 3 ou 4 listas, com publicidade visualmente não-poluente e com clara identificação dos vetores político-eleitorais. * * * ELEIÇÕES PARLAMENTARES ARGENTINAS! DICA BRASILEIRA? Nesta reta final das eleições que decidirão maioria parlamentar, Cristina e Nestor Kirchner passaram a usar uma comunicação em todos os seus discursos muito parecida com Lula no segundo turno de 2006. Eles defendem a estatização, a re-estatização e criticam seus adversários como defensores da privatização, o que levaria a Argentina para a mesma situação de anos atrás. * * * IBPS FAZ PESQUISA NO ESTADO PARA GOVERNADOR! (O Dia, 21/06) Amostra de 1.100 entrevistas telefônicas é pequena, embora possa sinalizar tendências. Pesquisa foi realizada semana passada. Sergio Cabral 25%. Wagner Montes 22%. Gabeira 20%. Garotinho 13%. Lindbergh 6%. * * * DÓLAR FRACO: EXPORTADORES RECLAMAM! 1. (El Mercurio, 21/06) Mais de 20 sindicatos exportadores criam frente comum para enfrentar a queda do dólar no Chile, depois da queda de mais 100 pesos. Vinhateiros, manufatureiros, fruteiros, agroindustriais e salmoneiros criticam a venda de divisas pelo ministério da fazenda. 2. (ESP, 21/06) Alta do Real trará mais demissões, diz Fiesp. A valorização do real de janeiro a maio foi a maior do mundo 15,9% contra 15,5% da África do Sul, 11,8% da Austrália e 9,4% do Chile. A volatilidade do câmbio é uma deficiência do Brasil para atingir estabilidade de preços que pode ser corrigida com redução drástica do juro básico. * * * LISTA DA OPOSIÇÃO SUPERA A DE KIRCHNER, SEGUNDO PESQUISA! 1. (La Nacion-21). O Instituto Poliarquia diz que a lista de De Narváez (Union Pro) supera a de Kirchner, na Província de Buenos Aires (40% dos eleitores), por 2,5 pontos. Union Pro, lista de Narváez e Felipe Solá tem 32,5%, Frente Justicialista para a Vitória, lista de Kirchner e Scioli tem 30%, Acuerdo Civico e Social, lista de Ricardo Alfonsin e Margarita Stolbizer tem 13,2% e Novo Encontro, de Martin Sabbatella, 3,9%. Confirmada esta tendência, o kircherismo perderia 7 deputados federais, renovando 13, Union Pro faria 14 deputados, Acordo Civico 6 ou 7 e Novo Encontro 2. 2. (ESP, 22/06) Cristina Kirchner amarga índices de aprovação baixíssimos, Pesquisa da consultoria Graciela Römer e Associados: só 19% dos portenhos (capital) aprovam a administração de Cristina. Na Província de Buenos Aires, a aprovação aumenta, mas para apenas 31%. A província e a cidade de Buenos Aires representam 49% do eleitorado (e 58% do PIB). A desaprovação ao governo Cristina entre os portenhos é de 71,5%. Nos municípios da Grande Buenos Aires, onde está o reduto eleitoral dos Kirchner, ela chega a 52,2%. * * * O BLOG DE JOSÉ SARAMAGO! BLOG É UM SISMÓGRAFO! (Clarin, 21/06) ( http://cuaderno.josesaramago.org/) Vai publicar em livro as notas de seu blog. Diz Saramago: "-Meu blog não tem ideias em particular. Os sismógrafos não escolhem os terremotos, reagem com os que vão ocorrendo. O blog é isso: um sismógrafo. Quem me lê sabe que pode encontrar a cada dia algo totalmente inesperado. A prática do blog levou a escrita a muitas pessoas que antes pouco ou nada escreviam. Pena que muitas não se preocupem com o estilo. O resultado é que se está escrevendo cada vez mais, e... pior. O blog é um espaço para a reflexão, e não deve surpreender que ilumine a quem escreve." * * * OS CINCO PONTOS DO PLANO-OBAMA DE CONTROLE FINANCEIRO! Itens destacados do editorial da Folha de SP, 19/06! 1. Por meio da criação de um conselho de supervisão dos serviços financeiros, presidido pelo Tesouro, procura monitorar todas as instituições financeiras, inclusive seguradoras (atualmente sob jurisdição estadual). 2. Propõe proteger o usuário dos serviços. Será criada a Agência de Proteção dos Consumidores Financeiros, com autoridade para proteger os clientes e regular os fornecedores de hipotecas, crédito ao consumo e poupança. 3. Estabelece normas para o funcionamento de alguns instrumentos financeiros, como os títulos securitizados e os derivativos de crédito. O absoluto descontrole sobre esses instrumentos complexos foi crucial para a derrocada econômica. 4. Aperfeiçoa a gestão de crises financeiras e melhora a supervisão preventiva. Prevê, por exemplo, que os bancos terão de aumentar o capital próprio para garantir as apostas e os créditos que concedem com dinheiro de terceiros. 5. Aprimoramento dos padrões internacionais de regulação financeira. Sugere a revisão do Acordo de Basileia 2 (negociado entre os países ricos no Comitê de Basileia) para mitigar a propensão à tomada excessiva de risco pelos bancos. * * * "PARTIDO PIRATA" TEVE 7,1% DOS VOTOS NA SUÉCIA! (Der Spiegel/UOL, 22/06) O sucesso do Partido Pirata da Suécia com 7,1% dos votos, talvez seja uma das maiores surpresas das eleições parlamentares europeias. Cada vez mais eleitores da classe média declaram sua solidariedade a esses piratas dos tempos modernos. Christian Engstrom, seu líder, cientista de computação, foi eleito deputado para o Parlamento Europeu. Sua plataforma de campanha; abolir as patentes, restringir o período de validade dos direitos autorais para poucos anos, internet livre e proteger a privacidade de informações dos cidadãos. * * * AGORA FALTA INFORMAR O QUE O LAPTOP DE RAUL REYES-FARC TRAZIA DO BRASIL! O Procurador Geral da Colômbia abriu investigação contra as senadoras Piedad Córdoba e Glória Ramirez e o deputado Wilson Borja, cujos nomes constavam no laptop do líder da FARC, Raul Reyes (morto em 01/03/08), como seus contatos. Na época, Chávez, em Pernambuco, escorregou e disse que havia nomes de brasileiros também. Clique abaixo e conheça a nota do Procurador Geral da Colômbia, no site da PGC, em 19/06, sexta-feira. http://www.procuraduria.gov.co/html/noticias_2009/noticias_323.html |
| ||||||
www.cesarmaia.com.br Pesquisa e Edição: JCM Para garantir que o Ex-Blog do Cesar Maia chegue em sua caixa de entrada, adicione o email blogdocesarmaia@gmail.com ao seu catálogo de endereços. | |||||||
segunda-feira, 22 de junho de 2009
A Questão dos Atos Secretos e Quase-Secretos - 22 de junho de 2009
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário