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| 24 de julho de 2009 PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RIO! 1. A lei do Plano Diretor do Rio foi a primeira aprovada na forma da Constituição de 1988. Em função da estrutura de forças políticas na Câmara Municipal da época, a cidade do Rio passou a contar com um excelente documento balizador e orientador. Alguns imaginam que as questões de direitos sobre ocupação do solo têm origem no Plano Diretor. Esse tema – relevante - é da Lei Orgânica do Município, a constituição municipal. 2. Manter a mesma Lei do Plano Diretor é um risco muito menor que se imaginar o Plano Diretor como lei de parâmetros urbanísticos. O PD - como um plano - orienta, restringe, indica, sinaliza,... Tratar de questões urbanísticas específicas, de uso do solo, nessa lei geral é um enorme risco para a cidade. 3. O executivo - com todos os cuidados - incluiu basicamente nesta nova lei uma subdivisão de áreas de planejamento, já efetivadas operacionalmente por muitas secretarias. E conceitos orientadores de ordenamento do solo em quatro situações. Isso não pode ser confundido com regionalização dessas orientações, pois numa mesma área de planejamento, pode-se ter sub-regiões com abordagens distintas. Adicionalmente se ampliaram as linhas orientadoras em matéria ambiental e de transportes. 4. Outro cuidado extremo é quando ao sistema de tributação. A prefeitura do Rio tem uma estrutura positiva e alterá-la pode gerar os mesmos problemas ocorridos quando, açodadamente, se alterou a lei do IPTU em 1999. 5. Urge que esse debate tenha o máximo de atenção de todos. Num quadro político pulverizado, sempre que se abre de um lado, se tem que abrir de outro, para se conseguir maioria. E o pior seria o liberou geral. *** A TAXA DE DESEMPREGO CAIU? No Brasil -IBGE- o que se chama de Taxa de Desemprego é na verdade a Taxa daqueles que estando desocupados, procuraram emprego nos últimos 15 ou 30 dias. Ou seja, se alguém procurou, não achou e desistiu, entra como população NÃO economicamente ativa e com isso reduz a Taxa de Desemprego. A essa situação o IBGE chama de Desalento. A imprensa destaca hoje que a taxa de desemprego caiu em junho. O Estado de SP chama a atenção para o Desalento. (esp-24) "O dado intrigante da pesquisa, é o aumento da população NÃO economicamente ativa, que inclui também aqueles que estando sem trabalho não se movimentaram em busca de emprego. Esse grupo aumentou 0,6 por cento em junho em relação a maio, ou 105 mil pessoas. (Obs.1. O numero de desocupados segundo o IBGE foi em junho de 1,8 milhão. Sendo assim, os desalentados alcançaram 6% dos desocupados. Agregados aos desocupados\desempregados, a taxa de desemprego subiria de 8,1% para 8,6%.) (Obs.2. Agregue-se o fato que a Taxa de Desemprego Médio do primeiro semestre segundo o IBGE, que vinha numa curva decrescente de 2003 a 2008, voltou a subir em 2009. E acrescente-se que se o emprego precário for somado como faz a pesquisa Dieese\Seade e a maior parte dos países, a taxa de 8,1%, seria de 11,6%. *** O DECRETO DOS QUILOMBOLAS! Há uma arguição de inconstitucionalidade há 4 anos parada no STF. Por que o STF não julga? *** 4,1 MILHÕES DE DEMITIDOS COM A CRISE, NO BRASIL! (valor-on-23) Reflexo direto da crise financeira global, o seguro-desemprego no primeiro semestre do ano, foi sacado por cerca de 4,1 milhões de demitidos. O ministro citou dois fatores que contribuíram para o aumento dos saques do seguro-desemprego. O primeiro foi “o grande número de demissões” em função da crise. Outro fator foi o aumento de duas parcelas para trabalhadores de setores mais prejudicados pela crise, beneficiando cerca de 320 mil demitidos. *** GRIPE SUÍNA NO CHILE QUE TEM QUASE A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO! ESTADO DO RIO: ERRO ESTATÍSTICO! 1. (elmercurio-23) 298.807 pessoas foram diagnosticadas clinicamente, e 11.293 por laboratório. A Gripe Suína chegará a 5% da população. A estimativa das autoridades é que a gripe suína possa estar em descenso e durará um mês mais. A subsecretaria de Saúde Pública adiantou que se espera que finalmente se chegue a um total de 700 mil pessoas, pouco menos dos 5% do total da população. Isto representa um menor impacto que o calculado no início da epidemia, quando se estimou que 20% da população contrairia a enfermidade. 2. (ex-blog-24) A estimativa de especialistas da área de saúde no EUA, na Argentina e no Chile, é que para um caso identificado existam 50 não identificados e que por serem de baixa intensidade, terminam sendo resolvidos diretamente. Ou seja: se 1000 são identificados, outros 49 mil não o são. 3. (bbc-23) Gripe suína atingiu 100 mil em uma semana, diz governo britânico. A estimativa de casos dobrou em uma semana; autoridades vão lançar linha direta sobre vírus. 4. (fsp-23) Os números para o Brasil no dia 23 eram de 1.175 casos confirmados, e 3.926 suspeitos com 29 mortes. Como o índice de mortes sobre confirmados é estimado em 0,4%, estima-se que os números chegariam a 7.250 casos, que deve ser o número de ontem para o Brasil, mesmo que não identificados. 5. O Estado do Rio anota 5 mortes para 128 casos. Certamente os casos confirmados estão muito aquém da verdade, pois de outra forma ter-se-ia 3,9% de mortes sobre casos, o que seria o caos. Portanto um número corrigido para o ERJ deve estar próximo a 1.250, (5 / 0,004). E - entre os casos identificados e os de baixa intensidade - se chegaria a 700 mil sendo 300 mil na capital. *** TURISMO DA GRIPE : BRASILEIROS NO URUGUAI ! (zerohora-24). Brasileiros correm ao Uruguai para comprar um novo artigo que uniu-se aos produtos dos free shops como objeto de desejo dos brasileiros que visitam cidades uruguaias da fronteira. É o tamiflu, medicamento utilizado no tratamento da gripe A. Só em uma farmácia de Rivera, fronteira com Santana do Livramento, foram vendidos nos últimos dois dias mais de 80 caixas do remédio para brasileiros, com custo médio de R$ 100 a caixa com 10 compridos. *** TERMO DE COMPROMISSO! As diretoras municipais da Prefeitura do Rio estão sendo obrigadas a assinar um Termo de compromisso de desempenho em nome da comunidade escolar, (que na verdade são professores, funcionários e pais). A obrigação é aumentar pontuação no Ideb, (português e matemática), e não melhorar os alunos em geral, melhorar aprovação, reduzir evasão,... Ou seja: é fazer estatística. Medida visa trocar professores eleitos, (por 3 anos), usando essa régua como critério. Rio avançou entre 2005 e 2007 e foi terceiro\segundo entre as capitais. Para que a régua, (tacape?). O resultado de 2009 será produto de um papel assinado em 1 de julho de 2009? *** MINISTÉRIO DA SAÚDE TIRA R$ 5,5 BILHÕES DA SAÚDE ! (esp-24) Levantamento inédito do MP-Federal mostra que a União deixou de aplicar na Saúde quase R$ 5,5 bilhões entre 2001 e 2008. Essa quantia seria necessária para o cumprimento da EC 29,que fixa gastos mínimos destinados ao setor. |
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sexta-feira, 24 de julho de 2009
O Plano Diretor do Município do Rio! - 24 de julho de 2009
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