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| 13 de julho de 2009 O SENADO E AS CAUSAS DA CRISE! Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP de sábado, 11/07. 1. É simplismo explicar a crise no Senado pelo desvio de conduta. Só a desmontagem institucional pode ter gerado tal descontrole em nível operacional. O Senado representa a federação. Há muitos anos o Senado deixou de ser o espaço público dos Estados e municípios. O presidente e o Ministério da Fazenda invadiram suas competências e passaram a decidir como se Senado fossem. Os governadores e prefeitos dirigem-se ao Ministério da Fazenda. 2. Pelo artigo 52 da Constituição Federal, cabe privativamente ao Senado aprovar a nominação de magistrados, ministros do TCU, diretoria do Banco Central, procurador-geral da República e embaixadores. Mas os nomes submetidos pelo presidente ao Senado são apenas referendados. Quando o presidente escolhe um nome, a imprensa registra, como designado. Cabe ao Senado, autorizar as operações financeiras da União, dos Estados e dos municípios. Quando isso ocorreu? 3. Ao Senado cabe fixar os limites globais de endividamento da União, dos Estados e dos municípios. Aliás, até fixou (resolução 43), mas o Ministério da Fazenda ignora, define os critérios a seu arbítrio e autoriza ou não como entender. Cabe ao Senado dispor sobre as garantias da União a operações de crédito. Quando isso ocorreu? Ao Senado cabe suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Isso tem ocorrido? Cabe também avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional. Quando isso foi feito? Nunca. 4. O Senado se tornou uma poderosa Câmara de Deputados. É este poder, com 16% dos deputados, que interessa ao Executivo. Mais fácil negociar. É este poder autoatribuído por abandono da representação federativa, delegando-a ao Executivo, que reconstruiu a instituição, ampliando seu poder e produzindo a certeza de que nem a Constituição nem poder algum paira por cima dela. A partir daí, tudo seria possível. E foi. E terminou na situação atual, com os desvios, para gáudio do apetite hegemonista do Poder Executivo. * * * NOVO COMANDANTE DA PM CONFIRMA: HÁ QUE MUDAR TUDO! 30 meses e 12 dias de governo. É a confirmação que mais uma vez fracassou a política de segurança pública no Estado do Rio! (trechos da entrevista ao Globo, 12/07, do Coronel Mario Sergio). "Os PPCs (Postos de Policiamento Comunitário) e DPOs (Destacamentos de Policiamento Ostensivo),(obs.Postos da PM em favelas), não servem para nada. Existe uma negociação com o crime para o policial entrar (na favela). Existe uma fonte de corrupção porque, se o policial não se corromper, ele morre. Vamos acabar com isso. Também vou acabar com o Gpae. O problema é que o Gpae perdeu força ao longo do tempo. Eu pretendo fazer muitas mudanças. O grande desafio vai ser mudar a cultura da estrutura de poder dentro da PM. Desafio de transformar uma estrutura de poder em estrutura de serviços. Hoje temos o formato do Exército, com primeira, segunda, terceira seção, temos que desburocratizar. A PM tem uma crença de que antiguidade é posto. Isso é uma besteira. Agora, competência é posto." * * * NOTAS LATINO-AMERICANAS! 1. (El Mercurio, 12/07) Hillary Clinton comunicou a Bachelet que o EUA não apoia a reeleição de Insulza na OEA. A negativa foi reiterada antes da visita de Bachelet a Obama. A atuação de Insulza na crise de Honduras aumentou a distância entre o secretário geral da OEA e o governo americano. 2. (El Mercurio, 10/07) Pelo sexto mês consecutivo diminuíram as expectativas de crescimento da economia chilena para 2009. A pesquisa mensal do Banco Central indicou uma queda de (-1,5%) do PIB. Os analistas consultados apontaram uma variação entre (-2,2%) e (-0,8%). A inflação anual foi projetada para 0%. 3. (AFP, 12/07) O presidente do Equador, Rafael Correa, desafiou a Colômbia a levá-lo à Corte Internacional por denúncia de supostos nexos com a guerrilha -FARC- apresentada em Bogotá: "- Leve-nos, leve-nos à Corte Penal de Haia e demonstraremos quem são os terroristas, quem são os mafiosos, quem são os vinculados ao narcotráfico e ao paramilitarismo!", disse em seu programa semanal. 4. (La Prensa-Twitter, 10/07) O ex-subsecretário de Estado dos EUA para América Latina, Otto Reich, opinou que pelas leis hondurenhas o novo Governo é "legal". / Chávez qualificou como "aborto de Washington" a reunião de San José, das comissões de Micheletti e Zelaya. 5. Piloto de Chávez, do avião que levava Zelaya a Honduras, mente e diz que o presidente da ONU estava a bordo. Ouça. http://www.elheraldo.hn/Secciones-Secundarias/Videos?v=8xhzctcz2h1s 6. (El Heraldo,12/07) Chávez, em seu programa de domingo Alô Presidente: 1) Se o governo do EUA não apoia o golpe, teria retirado suas tropas de Palmerola. 2) Zelaya vai para Honduras a qualquer momento. Vai aparecer em qualquer parte do país. * * * REINO UNIDO: CPI CONTRA OS GRAMPOS DA IMPRENSA MARROM! (El País, 11/07) 1. O escândalo dos métodos ilegais utilizados sistematicamente pelos tabloides britânicos News of the World e The Sun para obter exclusivas, se agrava. O Parlamento britânico anunciou que abrirá uma investigação sobre o caso, enquanto cresce a lista dos famosos, vítimas das práticas delitivas dos jornais, que alcançam uma difusão milionária. A sociedade britânica e os políticos se viram arrastados por um debate que põe em cheque esse tipo de jornalismo. Um detetive teria em casa listas com milhares de telefones grampeados. 2. Uma investigação policial sobre o grampo ao celular do Príncipe de Gales acabou pela condenação de quatro meses de prisão ao jornalista e seis ao detetive. O jornal The Guardian destacou semana passada a segunda parte da história. News Group Newspaper, filial na imprensa britânica do império Murdoch, havia pago 1,2 milhões de euros para acertar acordos extrajudiciais com três afetados e comprar o silêncio. Revelou também que a polícia e a comissão que controla as boas práticas na comunicação tiveram acesso, no domicílio do detetive, a listas de milhares de telefones controlados. 3. The Daily Telegraph obteve informação com declarações anônimas de antigos redatores do News of the World, que confirmaram o rotineiro destes métodos denunciados agora publicamente:- "O importante era conseguir a história, a qualquer preço, e pelos meios que fosse". Manter um nível de interesse de seus leitores se faz cada vez mais difícil: "Temos a imprensa mais competitiva da Europa e, provavelmente, do mundo", disse Steven Barnett, professor de Comunicação da Universidade de Westminster à agência Reuters. Daí o "vale tudo" para triunfar. * * * NOTAS ECONÔMICAS! 1. (InfoMoney, 10/07) A arrecadação líquida do FGTS sofreu uma retração de 32,35% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2008. Reflexo da crise no emprego. 2. (Globo-on, 10/07) O emprego na indústria recuou 0,5% de abril para maio, oitava queda consecutiva frente ao mês anterior, segundo IBGE. Em comparação a maio de 2008, foi o sexto recuo (-6,0%) consecutivo. No acumulado do ano, o indicador registra variação negativa de 4,7%. 3. (El País, 12/07) Califórnia se aproxima da bancarrota. O governador Schwarzenegger emite promissória frente à falta de receitas fiscais. O déficit cresce em 40 milhões de dólares ao dia. Sem dólares, criou papéis chamados pela população por suas iniciais (IOU): Eu Te Devo. Por lei o Estado é obrigado a pagar empregados, escolas e credores. Mas pode suspender pagamentos a empresas privadas que prestem serviço. A emissão de IOUs está em 3 bilhões de dólares com juros de 3,75% de julho a outubro. 4. (El País, 12/07) A recuperação econômica se encontra ameaçada pelo "protecionismo de baixa intensidade". O Informe do Diretor Geral da OMC -Pascal Lamy- a ser apresentado hoje em Genebra, assinala que das 119 medidas adotadas nos últimos 3 meses na UE e outros 24 países, 83 podem são restritivas ou 70% delas. |
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segunda-feira, 13 de julho de 2009
O Senado e as Causas da Crise - 13 de julho de 2009
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