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| SOBRE O PROJETO DE LEI DA REGIÃO PORTUÁRIA! 1. O IAA básico previsto no projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal é igual a 1. Para construir a mais, só com a compra de Cepacs (certificados que autorizam um aumento de gabarito além 1 de IAA e conforme a lei). Isso desvaloriza, no momento da aprovação da lei, o patrimônio potencial de Docas, proprietária da maior parte dos imóveis. 2. Havendo interessados na compra de Cepacs pelo valor imaginado, e desde que para grande parte da área, tudo ótimo. Mas se não houver interesse, ou se houver durante um tempo longo apenas para uma parte, a área estará congelada. E para mudar, só outra lei, com as dificuldades que se imagina. Supondo que o estudo de mercado e de viabilidade foi feito, os Cepacs terão liquidez a preço imaginado. 3. Mas para comprar os Cepacs, os potenciais interessados checarão que preço Docas, proprietária dos imóveis, pedirá por eles. Docas -que tem um enorme passivo a pagar, executado na justiça- irá avaliar os imóveis em função da flexibilidade de altura e ocupação do terreno, que os Cepacs darão uma vez comprados. Uma negociação complexa. A menos que Docas queira vender os imóveis pelo IAA = 1, portanto, totalmente desvalorizados. Vale também para o prédio da Polícia Federal, o mais bem localizado, que a PF tinha expectativa de vendê-lo contra a construção de uma nova sede, moderna, adaptada para as funções e melhor localizada, e sem custo financeiro. 4. Enquanto isso, a prefeitura investirá 200 milhões de reais na infraestrutura da região -drenagem, saneamento, arruamentos, pavimentação e iluminação- sem a qual os imóveis perdem valor comercial. O desenho do projeto do Puerto Madero em Buenos Aires resolveu esta questão de partida, com uma "empresa para o propósito específico", cujos ativos incluíam os imóveis, os direitos agregados (Cepacs...) e mais a venda de cotas da empresa em mercado. 5. A flexibilidade informada pelo governo federal é o maior ativo, já que nesses 30 anos, desde o lançamento da ideia pela Associação Comercial, nunca havia esse fato ocorrido. Mas se o desenho empresarial não for adequado, se terá perdido mais uma chance. Finalmente, o aproveitamento do Píer, num projeto de urbanização, será uma perda do imenso valor potencial que ele tem como âncora da revitalização. Mas, pelo menos, poderá no futuro ser completamente alterado, sem maiores problemas. * * * PUBLICIDADE PREFEITURA-RIO: AUMENTO DE 42 MILHÕES PARA 120 MILHÕES DE REAIS EM POUCOS DIAS! 1. Num comunicado, o ex-prefeito disse que a Cidade da Música se pagava não gastando dinheiro em publicidade. E assim fez. Agora leia abaixo. 120 milhões em 2 anos são 480 milhões em 8 anos, que o ex-prefeito governou. Assim pagou a Cidade da Música. 2. Aviso de ALTERAÇÃO de licitação- CO Nº 03/2009- A Secretaria Municipal da Casa Civil torna público que procedeu alteração no edital da Concorrência nº 03/2009, conforme abaixo: Processo N.º: 01/000.980/2009 - Objeto: Seleção e contratação de agências de propaganda para prestação dos serviços publicitários descritos, caracterizados e especificados no Anexo. Projeto básico, para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo municipal. Modalidade de licitação: concorrência- Tipo: melhor técnica sob regime de execução por empreitada por preços unitários- Estimativa prevista: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). Prazo 24 meses. * * * "QUER VER NÃO DAR EM NADA? CRIE UM GRUPO DE TRABALHO"! 1. Mesmo que seja um exagero a assertiva acima que muitos usam, uma coisa é certa: a proliferação de Grupos de Trabalho Especiais como forma de resolver problemas, é retardatária e até paralisante. Muitas vezes é uma forma do dirigente não dizer não: - Forme um GT... 2. Mas a Presidência da República já tem oficialmente trabalhando nela, DEZ Grupos de Trabalho. Será razão de sua paralisia ou vontade de que os assuntos não se resolvam? 3. Veja em: http://www.casacivil.gov.br/casa_civil/camaras/grupos * * * CRISE ENERGÉTICA NA VEZENEZUELA BOLIVIARIANA! CAI APROVAÇÃO DE CHÁVEZ! 1. Semana passada Chávez orientou banhos de no máximo 3 minutos. Agora avisa que racionará energia elétrica. Desperdício de energia elétrica é "um delito", disse Chávez. Advertiu que os centros comerciais que estão consumindo muita eletricidade "terão que comprar seus próprios geradores e quem não fizer terá o fornecimento de energia cortado". (La Nacion, 28) 2. Cai popularidade de Chávez. Datanálisis informa que a opinião positiva sobre Chávez caiu de 53% em setembro para 46% em outubro. (El Universal, 27) * * * RIO: GRAVE MUDANÇA INSTITUCIONAL NA DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL! 1 Uma das instituições mais respeitadas e que mais serviços prestou ao Rio-Capital é o Conselho de Patrimônio Cultural. Sua impessoalidade e a tradição, por décadas, com os governos o constituindo em base ao conhecimento, experiência e independência, levou o Conselho de Patrimônio Cultural a ter a respeitabilidade que tem. Agora, foi criado um Conselho Municipal de Cultura, de caráter político, absorvendo funções do CPC e passando a ser quem define as políticas de patrimônio da cidade. Mais que um erro: um crime. 2. Lei n. 5.101 de 27/10/2009. "Ao Conselho Municipal de Cultura compete: (...) VI_ elaborar diretrizes que visem à proteção e à preservação de obras e manifestações de valor cultural, histórico e artístico. VII- elaborar DIRETRIZES que visem à proteção e à preservação de bens arquitetônicos e paisagístico da Cidade. * * * PRÓ-DROGA E HORTA-COMUNITÁRIA DE MACONHA! Deputado do PT defende legalização, descriminalização e direito ao plantio. Ele é o interlocutor do governo. (Globo-on, 28) Escolhido pelo Ministério da Justiça o interlocutor do governo para revisão da lei sobre drogas, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende a legalização da maconha e o uso e o porte de pequenas quantidades para consumo pessoal. O parlamentar petista também é a favor do plantio da maconha para consumo pessoal, desde que com acompanhamento médico. - O nosso país também precisa regular o autoplantio, com licenças concedidas pelo Ministério da Saúde e acompanhamento médico, para permitir que, as pessoas que queiram, possam consumir maconha sem ter de recorrer a criminosos para adquiri-la. * * * MAIS UM GOLPE CHAVISTA NA ARGENTINA! 1. Às vésperas de assumir um novo Congresso (dezembro), com maioria da oposição, a presidente Cristina Kirchner apresenta uma lei de Reforma Político-Eleitoral de maneira a ampliar a força política e eleitoral de seu grupo. Antes havia prorrogado a lei delegada (que dá a decretos força de lei) e a lei de controle da mídia audiovisual. 2. (La Nacion, 29) A presidente Cristina Kirchner apresentou sua proposta de reforma política, que inclui a realização de eleições primárias, abertas e simultâneas para eleger candidatos presidenciais e deputados nacionais. Impõe ademais, fortes limitações aos partidos políticos, a proibição para gastos de campanha privados nos meios audiovisuais e restrições à publicação de pesquisas. * * * GEORGE SOROS: NÃO VEJO DE ONDE PODE VIR O CRESCIMENTO NOS EUA! (Folha SP, 26) 1. Acho que o mundo vai demorar bastante para absorver o que aconteceu nessa crise, e a principal fonte de problemas está nos EUA. É lá que os consumidores gastaram mais do que ganharam por 25 anos, e o consumo corresponde a mais de 70% da economia do país, mas agora isso terá de mudar, mas levará tempo. Também houve a questão do sistema bancário, Eles vão conseguir sair do buraco, mas também vai levar tempo. E ainda tem todo o setor imobiliário comercial, com perdas ainda desconhecidas. 2. Posso estar errado. Já estive errado outras vezes, mas não vejo de onde pode vir o crescimento nos EUA. 3. Os chineses já possuem um acordo de compensação com a Argentina e acredito que estejam trabalhando em um com o Brasil, e veremos mais e mais tratados bilaterais. Então, o dólar permanecerá como a principal moeda internacional, mas o seu uso vai cair. Acho que um mundo de relações bilaterais é menos desejável do que a continuação de um sistema multilateral. Mas a estrutura que possuímos agora já se desintegrou, só que ainda não nos demos conta. É necessário criar um novo, e esta é a hora de fazê-lo. * * * ENQUANTO ISSO, O MERCOSUL... NA PRÁTICA! (Clarín, 28) A chancelaria argentina fez uma forte reclamação ao Brasil por intermédio de seu embaixador em Buenos Aires, por travas que o governo Lula impôs à importação de uma série de produtos argentinos. O tom do protesto fica claro nos termos que foi formulado: considerou "INACEITÁVEL" que se parem caminhões na fronteira "sem aviso prévio" e exigiu aos brasileiros que "liberem a mercadoria em trânsito". * * * "TRAFICANTES ASSUMEM DIMENSÃO POLÍTICA, DESLEGITIMANDO AS AUTORIDADES"! Trecho do artigo de Sebastian Ovejero, consultor em segurança e diretor da Strategic Support, no Clarín (26). "O principal ponto se refere à política contra-narcotráfico, onde a dinâmica dos mercados delitivos está superando a capacidade do Estado para mitigar essa emergência. Ademais, ainda que mais sutis, outros fracassos conexos poderiam estar indicando um horizonte ainda mais obscuro para o Estado, não só no Brasil como na América Latina. As organizações criminosas que hoje atuam no Brasil já têm territórios urbanos em que se assentam. Essa é uma característica de movimentos com dimensão política: por meio do conflito armado deslegitimam a mera presença da autoridade pública." * * * PIORA A SITUAÇÃO DE SANEAMENTO NA ÁFRICA EXCLUÍDA! (PNUD, 22). Em Moçambique, em que 94% da população urbana vive em favelas, a porcentagem de pessoas sem acesso a água encanada aumentou de 67% para 82% entre 1990 e 2004. Em Uganda, onde 93% moram em favelas, a população sem água encanada também cresceu no período: de 73% para 96%. * * * INTERNET E CELULAR PASSAM TV NO USO DOS JOVENS! (outro canal - Folha SP, 26) A TV já não é considerada o item mais importante do dia a dia para a população jovem (de até 34 anos), segundo resultado de pesquisa feita pelo Ibope sobre hábitos de consumo de meios de comunicação. Para a faixa etária de dez a 17 anos, o computador com acesso a internet é o aparelho mais relevante (com 82% no ranking de prioridade), seguido pela TV (65%) e telefone celular (60%). Dos 18 aos 24 nos, o líder do ranking passa a ser o telefone celular (78%), com computador ligado à rede (72%) e TV (69%) em sequência, o que tem pequenas diferenças em relação ao próximo grupo, dos 25 aos 34: celular (81%), TV (73%) e computador (65%). Na média geral da população, a TV fica na liderança da pesquisa, com 77% de preferência. |
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quinta-feira, 29 de outubro de 2009
29 de outubro de 2009
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