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| 09 de outubro de 2009 A QUESTÃO HOTELEIRA NOS JJOO-2016! 1. O COI tem padrões de exigências e aferições que as cidades-sede têm que cumprir. Entre estes, a questão dos quartos de hotéis. O COI usa um padrão quantitativo -número de quartos- e outro qualitativo -hotéis de quatro e cinco estrelas. No entanto, todos os JJOO até aqui foram realizados em regiões de alta renda, inclusive o México, pela proximidade com os EUA. Nosso caso será diferente, independentemente de termos que cumprir as exigências. 2. Para os JJOO-2016 haverá um enorme afluxo de turistas, especialmente sul-americanos e brasileiros. Provavelmente um número bem maior que em outros JJOO. O noticiário da imprensa latino-americana já sinaliza nessa direção. Desta forma, a procura de habitações de duas e três estrelas será muito maior que nos outros casos. 3. Duas ou três estrelas, não necessariamente hotéis, mas também quartos e apartamentos de aluguel. Isso exige um foco construtivo diferente de 4 e 5 estrelas, e especialmente a necessidade de um cadastro progressivo no tempo, de forma a orientar os que poderão alugar quartos e apartamentos. Isso tanto pode ser feito por agências ou por hotéis, como extensão de suas ofertas. Há experiência sobre isso, mas nunca com a concentração que teremos em 2016. 4. Finalmente, imaginar que os investidores construirão os hotéis requeridos é ingenuidade, pois totalmente ocupados nos JJOO-2016, no dia seguinte estarão parcialmente ociosos. Por isso, a boa ideia do CO-RIO de atracar transatlânticos-hotéis. Mas é cara e há uma alternativa que o tempo permite que seja realizada. Focando a Barra da Tijuca, Recreio, Vargem, Jacarepaguá e Guaratiba (logo depois da Grota Funda), onde a margem construtiva é mais elástica, se pode pensar num programa de construção de prédios residenciais, com uso inicial tipo hotel-residência e depois transformação em apartamentos. 5. Para isso, se podem usar esquemas de incentivos fiscais e urbanísticos (incluindo operações interligadas). As despesas dos investidores com a adaptação para uso como hotel-residência durante aquele período seriam cobertas com o incentivo fiscal ou urbanístico e não se teria a ociosidade hoteleira posterior. Com a Copa do Mundo-2014 se pode fazer um primeiro teste alavancador. * * * DOM JOÃO VI É O LULA DO FINAL DO SÉCULO XVIII E INÍCIO DO XIX! Afinal, D. João era o segundo filho, portanto, não sucessor. O irmão sucessor falece de cólera, o pai idem, a mãe fica louca, ele sai para o Brasil antes dos franceses chegarem a Lisboa. Os ingleses expulsam os franceses em oito meses. D. João não volta a Portugal: fica como regente. Só coloca a coroa quando a mãe morre, em 1816. Pressionado para voltar, em 1815 eleva o Brasil a condição de Reino Unido, e com isso pode ficar no Brasil. Em 1821, com a revolução liberal do Porto, tem que retornar. Pré-coloca a coroa na cabeça do filho. Volta e assume a condição de monarca parlamentar. E continua como rei feliz até falecer em 1826. A confusão com os filhos vem depois. Tudo deu certo para D. João VI, sem fazer força. * * * PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO UNIVERSAL! Trechos do artigo de Joan Garcês, sociólogo e advogado espanhol, e principal assessor político do presidente Allende. (El País, 06/10) 1. O princípio da jurisdição universal é uma contribuição dos juristas espanhóis no desenvolvimento do debate levantado por Bartolomé de las Casas para os crimes, hoje conhecidos como “contra a humanidade”, cometidos por alguns espanhóis na América. Diego de Covarrubias é o primeiro a sustentar em seu Practicarum quaestionum (Salamanca, 1556) que o autor de determinados crimes gravíssimos pode ser processado no Estado onde os cometeu e que se refugia, podendo este prendê-lo, extraditá-lo ou julgá-lo. Na famosa controvérsia de Valladolid (1550-1551), Covarrubias apoiou De las Casas contra Ginés de Sepúlveda, que argumentou que os índios não tinham direitos e que poderia sujeitá-los impunemente a tratamento cruel. Charles V e, anteriormente, Fernando o Católico, apoiaram De las Casas. 2. Crimes sistemáticos e generalizados foram cometidos entre 1933 e 1945 por um Estado cujos juízes juraram lealdade ao Führer Hitler e ao partido único, enquanto fechavam às vítimas as portas dos tribunais. Na Espanha, tropas rebeldes apoiadas pelo Führer e pelo Duce Mussolini ocuparam, em 1º de abril de 1939, a Suprema Corte expulsando a Magistratura oficial subordinada à Constituição e substituindo-a por juízes que prestaram juramento incondicional ao líder e aos princípios do partido único. 3. Ao ratificar Convenções, como a de Genebra de 1949 e outras, os Estados das Nações Unidas assumiram o dever de processar em seus tribunais internos os crimes de guerra, sob o princípio da jurisdição universal absoluta, ou seja, independentemente do país onde tenha sido cometido, a nacionalidade da vítima e do autor ou do país onde está localizado quando iniciado o processo. Na Alemanha e na França, os princípios da jurisdição universal são regidos em sua plenitude. O Direito alemão não exige que o acusado esteja necessariamente presente no país quando é iniciado o inquérito ou ordenada sua prisão. No Direito francês cabe o julgamento à revelia, mesmo quando a vítima do delito é um francês em território estrangeiro. 4. Aplicar o direito internacional por tribunais nacionais independentes e imparciais faz parte também das relações internacionais, e não somente o envio de tropas, além de ser incomparavelmente menos oneroso em recursos humanos, financeiros e possíveis consequências indesejadas. * * * CURIOSIDADES LICITATÓRIAS! 1. A secretaria de obras da prefeitura do Rio publicou edital de licitação para contra contratação de empresa que fará o cadastramento dos imóveis que serão desapropriados para a construção do corredor T5 (Barra-Penha). O valor, R$ 544.979,99. 27 de outubro (capa e página 70). 2. É a primeira vez que se cadastram imóveis a serem desapropriados em obra a ser licitada, sem se conhecer o projeto executivo da obra. Isso sem falar nos 99 centavos precisos. * * * MAS AFINAL! O QUE LANÇOU? NÃO HÁ CONTEÚDO NEM DADOS, NEM NADA! (Globo-on, 08/10) Prefeitura lança portal de acompanhamento de gastos do Rio 2016. - O site não está completamente pronto. Ainda não está com o conteúdo definido. O que estamos lançando é a maneira como a prefeitura pretende tratar as suas obrigações para os jogos olímpicos. Não temos ainda o detalhamento de todos os projetos. Estamos colocando exemplos na página, mas ainda não estão com os valores e nem os prazos exatos, disse o prefeito. * * * MARACANÃ: É PRECISO DESTOMBAR OS ESTÁDIOS CÉLIO DE BARROS E JULIO DE LAMARE! As obras do Complexo do Maracanã para 2014 preveem a retirada dos estádios Julio De Lamare e Célio de Barros. Mas para isso será necessário cancelar o decreto de tombamento da prefeitura do Rio, número 21.677 de 3 de julho de 2002. É tombamento definitivo e por isso o Conselho de Patrimônio deve dar parecer favorável de forma a se ter cobertura legal ao novo decreto. * * * A QUEDA DO DÓLAR SE ACELERA E PROVOCA ALARME NOS MERCADOS DE DIVISAS! (El País, 09/10) O euro alcança seu máximo anual. Vários bancos centrais asiáticos intervêm para frear o declive do dólar. Essa é uma crise mutante, como os piores vírus. Uma nova e perigosa mutação está à vista: o dólar acelera sua queda. Isso ameaça provocar desordens nos já voláteis mercados de divisas, ao perder terreno para as principais moedas neste segundo semestre. A bola de neve não deixa de crescer. Vários bancos centrais asiáticos anunciaram intervenções para construir diques de contenção e frear essa queda, num momento de debilidade da economia do EUA. * * * PESQUISA PLANET WORK COM 800 CARIOCAS EM 14 BAIRROS DIAS 2 A 4 DE OUTUBRO! Coordenadores Bayard Boiteux e Mauricio Werner da UniverCidade. 1. Dos que avaliaram positivamente o RIO-2016: 40% acham que vai melhorar a segurança \ 25% acham que vai haver mais investimento no Esporte \ 20% acham que vai melhorar o Transporte \ 15% acham que haverá geração de empregos. 2. Dos que avaliaram negativamente 40% acham que haverá redução de investimentos em educação e saúde \ 30% caos no trânsito \ 20% obras superfaturadas \ 10% maquiagem da cidade. * * * "TORIES" ASSUMEM O PROGRAMA DE CENTRO DE CAMERON, SEU LÍDER! Trechos do artigo de Walter Oppenheimer no El País (09). 1. A militância tory saiu do centro de convenções em Manchester ontem com a certeza que na primavera voltarão ao poder, e David Cameron, seu líder, será o próximo primeiro ministro. Seu maior triunfo foi ver a alegria com que os militantes assumiram o moderado centrismo que sublinhou em todo o discurso, ancorado no coração do pensamento tory: mais indivíduo, menos Estado. Na terça, o provável ministro da fazenda, George Osborne, desenhou um austero programa de esforços fiscais e cortes de gastos. 2. Cameron desenhou um panorama celestial que casava bem com o cenário. Atrás de Cameron, fazendo contraste com as cores e listas da bandeira britânica o tema central da renovação conservadora: "Preparados para a mudança". E não resistiu em definir a União Europeia como "uma instituição que ninguém elege, em que não se destitui ninguém e da qual não se aprovam contas há 10 anos". Reafirmou seu compromisso com um sistema de Previdência Social gratuito para os usuários e disse que há que acabar com a “cultura de dependência” gerada por um Estado paternal e falou da "ruptura da moralidade" provocada pelo excessivo peso do Estado. |
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sexta-feira, 9 de outubro de 2009
A questão hoteleira nos JJOO-2016! - 09 de outubro de 2009
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