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| A DISCRICIONARIEDADE DO PODER EXECUTIVO! Trechos do artigo "Os perigos do Estado discricionário", de Carlos F. Balbin, professor titular de direito administrativo da Univ. de Buenos Aires. Vale para a Argentina e vale igualmente para o Brasil. (Clarin, 25). 1. Abriu-se o debate na sociedade, no parlamento e na imprensa, sobre o conceito de discricionariedade, ou seja, a liberdade do Poder Executivo para decidir e aplicar as políticas públicas sem regras claras nem precisas. O direito se degradou nos últimos tempos, e com isso contribuiu a ampliar ao extremo, a discricionariedade do Poder Executivo. O exercício discricional do poder estatal se identifica em dois cenários. 2. Por um lado, pela profusão e confusão de normas, o Estado decide livremente que norma vai aplicar. E por outro, quando as normas outorgam uma margem tão ampla, às vezes ilimitadas para o poder de decisão do executivo. 3. Essa degradação do direito fica clara através de dois fatos. O primeiro é a anomia, ou o simples não cumprimento das normas. O segundo a confusão e a normativa laxante, em termos de contradições e ambiguidades do próprio modelo que permite ao Poder Executivo não só eleger entre duas ou mais soluções, mas lisamente que norma vai aplicar e como fazê-lo. 4. Quando a discricionariedade não cumpre certos padrões, o Estado desconhece de fato o princípio da legalidade, assim como o da igualdade. Vale dizer: quando o Presidente legisla, rompe o princípio da divisão dos poderes e a legalidade. Mas quando exerce um poder discricionário, desmedido e sem regras nem límites claros, então legisla em casos particulares. Isso é ainda mais grave porque desconhece o principio da igualdade 5. Se o marco jurídico é tão confuso e frouxo, então o Executivo não só decide que norma aplicar, assim como num caso aplica uma norma e -em outro similar- aplica outra norma distinta. É urgente que o Congresso fixe regras e limites claros ao Executivo, para restabelecer o estado de direito. * * * OS COMERCIAIS DO PT COM DILMA! 1. Está dura. Lê o teleprompter com rosto rígido. Fala como se estivesse no rádio. Com isso rosto sai pela tela e voz por cima do aparelho. Na TV se fala com voz escandida (Jânio Quadros). Na TV se conversa. 2. Que besteira essa de gravar para cada estado um assunto regional. Melhor um assunto nacional (bolsa família, pró-jovem, pró-uni, emprego...), que coubesse em todos os Estados como se fosse um tema local. Com isso seria uma gravação só, sem as pedras no caminho do teleprompter. * * * TIXOTROPIA DA POPULARIDADE! OU SÍNDROME DE CHACRINHA! (F. Barros Silva - Folha SP, 27) 1. As imagens do presidente da República e da ministra da Casa Civil nunca antes na história deste país haviam sido usadas para vender papel higiênico. Parte dos leitores já deve ter conhecimento do enredo da propaganda que começou a ser veiculada pelo rádio: uma voz que imita Lula se põe a elogiar aspectos do PAC. Ele passa a palavra a Dilma e estranha sua ausência. A voz dela então ecoa lá do fundo: "Alfreeeeeedo!!!!". Lula retoma a cena e faz o resto do serviço: "Nunca antes na história deste país o povo teve tanta maciez", diz o locutor, entre batatadas. 2. Se o PAC foi parar no banheiro e Dilma virou atriz-camelô de produtos delicados para as massas, não é só porque o governo é muito popular. Fazendo piadas, revelando intimidades, dizendo impropriedades, Lula criou um ambiente público que acolhe e estimula esse tipo de abuso vulgar. A avacalhação costuma jogar a seu favor. Desta vez, a liturgia do cargo foi pela privada. 3. Ouça: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u658013.shtml * * * ESTADO DE SP: CABRAL VIAJA A PASSEIO! (Panorama Político - Globo, 27) Cabral prometeu a Lula ficar calado até o dia 4 sobre pré-sal. (Obs.: Pudera, estará na Broadway). (Estado SP, 27) O governador Sérgio Cabral ficou satisfeito com a promessa presidencial de que o projeto não será votado no Congresso até o impasse ser resolvido. Ele seguiu na quarta-feira para os Estados Unidos, para uma viagem a passeio até o início da próxima semana, depois de passar o dia com Lula no Rio. Patinando em índices relativamente tímidos nas pesquisas eleitorais, o governador do Rio sabe que precisará se fiar na popularidade de Lula e na entrega de obras do PAC para fazer sua campanha à reeleição decolar. Ele ainda espera contar com o apoio do PT nacional para inviabilizar as pretensões do prefeito de Nova Iguaçu, o petista Lindberg Farias, de disputar o governo no ano que vem. (Obs.: E por isso tudo..., vai passear). * * * RECUPERAÇÃO ECONÔMICA? OU "CAMELOTIZAÇÃO" ECONÔMICA? (G1/Reuters, 27) Outubro registrou a primeira queda no emprego com carteira assinada desde 2004 e a ocupação caiu tanto em relação a setembro (recuo de 0,1 por cento) quanto a outubro de 2008 (baixa de 0,3 por cento). A população desocupada cresceu 0,6 por cento ante outubro do ano passado e somou 1,753 milhão de pessoas. Um dos principais impactos da crise foi sobre o trabalho formal. O emprego com carteira vem recuando desde o agravamento da turbulência internacional, segundo o IBGE. De acordo com o IBGE, o crescimento do emprego formal chegou a 6,9 por cento em outubro de 2008 ante o mesmo mês de 2007 e, desde então, entrou em queda livre. "Parte desse pessoal está indo trabalhar por conta própria", frisou o economista do IBGE. * * * STF: ZELAYA TEM QUE RESPONDER POR SEIS CRIMES! (Folha SP, 27) Pela terceira vez nos últimos meses, a Corte Suprema de Justiça de Honduras se posicionou contra o líder deposto, Manuel Zelaya, cuja restituição será decidida na quarta-feira pelo Congresso. Em parecer enviado ao Parlamento, a instância máxima do Judiciário diz que Zelaya tem de responder a seis crimes, entre os quais o de traição à pátria por ter buscado uma nova Constituição. * * * HONDURAS: BRASIL SOB O COMANDO DE CHÁVEZ! 1. (JN, 26) Brasil não vai reconhecer eleições em Honduras. O apoio ao presidente deposto Manuel Zelaya se transformou num ponto de discórdia com o governo dos Estados Unidos, e ganhou destaque na imprensa internacional. 2. São 120 anos de entendimento diplomático Brasil-EUA, desde o tratado Blaine-Mendonça (Salvador de Mendonça, cônsul-geral do Brasil em Washington), assinado em 30 de janeiro de 1891. Lula, Amorim e Garcia, os irmãos Marx (da comédia, claro), poderiam ler "Comércio e Canhoneiras (Brasil e EUA na Era dos Impérios -1889-1897)", de Steven C. Topik-, Cia das Letras, e para reforçar, os últimos capítulos de "Joaquim Nabuco" de Angela Alonso-, Cia das Letras. 3. Talvez, depois das leituras, houvesse tempo de evitar esse gigantesco erro estratégico de intervenção na América Central, na contramão da história. * * * DUBAI! 1. (G1, 27) O índice Nikkei da Bolsa de Tóquio fechou nesta sexta-feira (27) com queda de 3,2% por temor dos mercados mundiais provocado pelo anúncio da moratória de Dubai. 2. (FSP, 27) a derrocada dessa espécie de Las Vegas das Arábias decorre diretamente da "exuberância irracional" que acometeu o mundo financeiro nos anos que antecederam a crise global. A obsessiva e frenética expansão do luxo imobiliário em Dubai foi alimentada pelo mesmo transe que levou ao fenômeno "subprime" nos Estados Unidos. No emirado, investiam-se bilhões de dólares em empreendimentos nababescos, cujas promessas de retorno pareciam contos das mil e uma noites. * * * MARINA E O PV NÃO VÃO DIZER NADA? QUEM CALA CONSENTE! MINISTRO É DO PV, INDICADO POR GILBERTO GIL! (Estado SP, 27) Ministro da Cultura afirma que jornalistas são pagos para mentir. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, atacou a imprensa, dizendo que os jornalistas "são pagos para mentir". A reação ocorreu durante o anúncio do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Procult). * * * "O CÍRCULO LATINOAMERICANO"! E NINGUÉM DO BRASIL CONVIDADO? (El País, 27) Nas vésperas de cumprir-se os 200 anos do arranque das independências, BABELIA convoca em seu número de amanhã, a grandes nomes da cultura da América Latina para mostrar a realidade do continente e para pensá-lo de novo. Escrevem: Martín Caparrós, Horacio Castellanos Moya, Carlos Fuentes, Soledad Gallego-Díaz, Felipe González, Sergio González Rodríguez, Wendy Guerra, Ricardo Lagos, Alberto Manguel, Carlos Monsiváis, Mayra Montero, Antonio Muñoz Molina, Edmundo Paz Soldán, Marcelo Piñeyro, Laura Restrepo, Rodrigo Rey Rosa, Santiago Roncagliolo, Juan Gabriel Vásquez e Jorge Volpi. * * * INTERVENÇÃO DE CHÁVEZ NA ELEIÇÃO DE CRISTINA KIRCHNER É FLAGRADA! Assim foi nas eleições da Nicarágua, Guatemala, El Salvador e na tentativa de plebiscito na marra, em Honduras. (JN, 26) O empresário venezuelano que tentou entrar na argentina com R$ 800 mil não declarados, em 2007, reafirmou nesta quinta-feira que o dinheiro era para a campanha da então candidata a presidente Cristina Kirchner. Numa entrevista por telefone a um canal de TV, Guido Antonini Wilson disse que os dólares eram do governo da Venezuela. Três dias depois da apreensão do dinheiro, imagens do empresário foram registradas numa recepção para o presidente venezuelano Hugo Chávez, na sede do governo argentino. |
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