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| "A TRANSPARÊNCIA SURGE COMO UM VALOR"! Trechos do artigo de Joan Subirats, diretor do Instituto de Governo e Políticas Públicas da UAB. El País (22). 1. Começa a se tornar “lugar comum” falar da distância entre as instituições e os cidadãos ou a desconfiança generalizada das pessoas sobre a forma de proceder daqueles que nos governam e representam. São necessários mais mecanismos para controlar os políticos. Em um ano, dobrou o número de espanhóis que dizem que um dos principais problemas do país são os políticos. O gotejamento de escândalos que vinculam poder político e corrupção não ajudam a melhorar o sentimento negativo. Mas são escassas as propostas que vão para além de recomendações éticas. 2. Por outro lado, o crescente afastamento da política institucional por boa parte dos cidadãos, contrasta com o aumento de atividades participativas em esferas que não são diretamente político-institucionais, mas fortemente ligadas a políticas específicas (solidariedade, cooperação, redes de intercâmbio). Os partidos sofrem perdas significativas de confiança, mas aparecem novas formas de grupos e coligações que promovem aqui e ali iniciativas de significado coletivo. 3. Perde pontos a participação política centrada somente na direção eleitoral, enquanto aumenta o grosso de outras formas de participação. É mais fácil que a ação da cidadania se desloque para o controle e a fiscalização, dadas as dificuldades de se identificar e intervir em uma política oficial e formal, sentida como alheia. A transparência surge como um valor que permite, pelo menos, que todos nós possamos saber o que acontece e, portanto, agir de uma maneira ou de outra. A transparência é um valor fundamental e relativamente despolitizado. Através da transparência é possível vigiar um poder que tende a ser autista e enviesado, politizando assim a desconfiança que isso gera. 4. Precisamos que, por exemplo, os contratos públicos, as mudanças no planejamento de capacitação, os estudos e relatórios encomendados pelas administrações, possam ser vistos por qualquer pessoa, de maneira fácil, de qualquer computador. Sem substituir os mecanismos reguladores e de controle já existentes em nosso sistema, poderemos contar com a capacidade de vigilância e monitoramento permanente de qualquer interessado pelos assuntos e decisões públicas. * * * SURINAME: O "PARAGUAI DO NORTE"! 1. (Veja, 10/01/2007) Suriname, o "Paraguai do Norte". A ex-colônia holandesa tornou-se grande fornecedora de armas para os bandidos brasileiros, que trocam a mercadoria por drogas. O Suriname é conhecido, entre as autoridades policiais brasileiras, como o "Paraguai do Norte". Além de ser uma das bases do narcotráfico internacional, segundo o último relatório da ONU para a América Latina, a ex-colônia holandesa é, um dos principais fornecedores de armas ilegais para bandidos brasileiros. 2. (Veja, 10/01/2007) Chegam ao Brasil trocadas por cocaína. As armas e as munições contrabandeadas para o Brasil são, inicialmente, armazenadas na região conhecida como Triângulo do New River. Na fronteira com a Guiana, o Triângulo é terra de ninguém, com 15.000 quilômetros quadrados de floresta intocada e nenhum policial. Hoje, a região é dominada por guerrilheiros colombianos das Farc, traficantes de armas e máfias internacionais, como a chinesa e a russa. "É uma terra sem lei que virou rota preferencial do crime internacional", define um funcionário do governo americano que atua na região e só aceitou falar com VEJA sob a condição de que sua identidade fosse preservada. 3. Releia a matéria completa. Clique http://veja.abril.com.br/100107/p_074.html * * * PREFEITURA DO RIO E GASTO EM PUBLICIDADE: 2005-2008, MÉDIA DE 850 MIL REAIS ANO! (Estado SP, 28) Uma licitação da prefeitura do Rio, para contratar três agências do setor e uma empresa de eventos por 24 meses, ao preço de R$ 120 milhões, já está em curso, devendo quebrar um padrão anterior da administração municipal - o de gastar pouco na área. "Aqui não tinha agência, o Cesar Maia não fez", diz Paes, admitindo que seu antecessor gastou pouco com divulgação na gestão passada". Em 2005, a despesa empenhada pela prefeitura para publicidade foi R$ 1.947.461; em 2006, 166.866; em 2007, R$ 818.029,11; em 2008, R$ 448.286,20; * * * LEI DE SOCIEDADE COM O SETOR PRIVADO! RISCOS PARA O FUNDEB E O FUNDO DE SAÚDE! 1. A Prefeitura-Rio apresentou lei de parcerias público-privadas. Cheia de dispositivos (para confundir?), cria um Fundo Gestor. Este Fundo, para ser aplicado em parceiras público-privadas (OSs, são um exemplo), inclui além do patrimônio imobiliário municipal, O FUNDEB, O FUNDO DA SAÚDE, e os demais Fundos da prefeitura (artigo 32). 2. Os casos da Educação e Saúde são gravíssimos. São recursos vinculados com orientação pública. No caso da educação, a constituição é clara. No caso da Saúde, igualmente grave, porque o conselho municipal de saúde, previsto em lei, passa a ser inócuo sempre que assim for decidido, ao se transferir recursos ao tal Fundo Gestor. Da mesma forma os recursos vinculados a meio-ambiente e habitação, cujas comissões perderão a finalidade sempre que seus recursos forem transferidos para o tal Fundo Gestor. 3. Cria-se a figura do Cotista Privado (artigo 31), que então passa a ser co-gestor de recursos vinculados à educação, saúde, meio ambiente... Com isso, mais que parcerias público-privadas, se passa a ter uma "sociedade entre governo e setor privado", figura estranha para as finalidades que se propõe, de natureza PÚBLICA. 4. A transferência de bens do patrimônio imobiliário da prefeitura ao tal Fundo Gestor, autoriza claramente a venda dos mesmos, sem precisar de autorização legislativa, caso a caso, como dispõe hoje a lei. 5. Apresentada neste final de ano, discretamente, a lei precisa vir à vitrine e ser amplamente conhecida e debatida. Espera-se que a chamada sociedade civil organizada participe, especialmente aqueles segmentos relacionados à Educação e à Saúde. * * * AVALIAÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS - DATAFOLHA! ÓTIMO+BOM x RUIM+PÉSSIMO \ Beto Richa-Curitiba: 84%x5% \ Marcio Lacerda-BH: 50%x10% \ José Fogaça-Porto Alegre: 38%x11% \ Gilberto Kassab-SP: 39%x27%\ Dario Bergher-Florianópolis: 35%x29% \ João da Costa-Recife: 30%x29% \ Luizianne Lins-Fortaleza: 33%x36% \ Eduardo Paes-Rio: 29%x29% \ João Henrique-Salvador: 25%x35%. * * * CHOQUE DE ESTUPIDEZ! (Cora Rónai-O Globo, 24) 1. Escrevo sobre a Lagoa, mas a situação é a mesma em toda a cidade. Onde quer que haja prédios antigos, há problemas de estacionamento. A razão não chega a ser mistério: quando a maioria desses prédios foi construída, carro era um luxo dispensável. Se havia distância entre os pontos e as casas dos seus usuários, havia também segurança para que eles pudessem cobrir essa distância a pé, a qualquer hora do dia ou da noite. 2. Detesto carro, não tenho carro e não entendo para quê alguém quer carro em Paris ou em Nova York, mas entendo muito bem quem tem carro no Rio. É por isso que fico furiosa quando vejo a prefeitura rebocando carros a três por quatro, em lugares onde eles não atrapalham ninguém, sobretudo na calada da noite. Não há nada de “educativo” na medida, que não favorece ninguém, exceto os donos dos reboques, os cofres da prefeitura e quem quer que lucre financeiramente com isso. 3. Uma cidade que funciona deve oferecer alternativas viáveis aos seus habitantes antes de partir para a estupidez. Em vez de rebocar os carros de moradores de prédios antigos, as autoridades deviam estudar soluções reais e bem intencionadas para o problema. Do jeito que está, o cidadão está sendo triplamente lesado. 4. Ninguém merece assaltos e reboques simultâneos, mas é a isso que estamos condenados no circo do senhor Paes. Dá para acreditar na boa fé de uma operação de reboque que vai ao ar depois de meia-noite?! A sua finalidade, está claro, não é desimpedir a passagem para os pedestres, até porque ninguém tem mais coragem de andar pelas ruas da cidade de madrugada. |
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