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| FOI DILMA QUE FEZ A REVISÃO E APROVOU O DECRETO QUE ESTUPRA A LEI DE ANISTIA! 1. Qualquer assessor palaciano da equipe -antes de José Dirceu- e hoje de Dilma Rousseff pode informar que Lula não lê detalhes de decretos e muito menos dos atos e processos que assina. Ou ouve no despacho, antes com ele e agora ela, seja em terra ou ar (no aerolula), ou recebe um bilhetinho anexo, fazendo um resumo do que vai assinar. Mesmo no caso dos vetos, é assim que decide, a menos que a imprensa divulgue os conflitos relativos aos vetos ou não vetos. Aí ele interfere um pouco mais. 2. No caso do "Decreto-Revanche" que estuprou a Lei de Anistia, certamente não leu. Lula diz isso e podem acreditar. Não faria isso em final de governo, estressando uma relação que tão bem estabeleceu com Delfim Neto, com os militares, etc. Curiosamente, o El País (Espanha) deu a notícia da "Comissão da Verdade", ou se preferir, "da Revanche", antes da imprensa brasileira. Este Ex-Blog anotou isso no dia. Sem debate, o decreto foi explicado por Dilma a Lula, antes de assinar, que se tratava apenas de levantamentos sobre atos conhecidos e não suficientemente divulgados. E Lula, querendo agradar a esquerda do PT, assinou satisfeito. 3. A consequência grave desse fato é dupla. Por um lado, atropela um longo processo de transição democrática, onde a Lei de Anistia, vindo logo após a Emenda Constitucional número 11, era parte central e consensual. E desperta fantasmas que estavam mortos e sepultados, de um lado e de outro. Quando Lula -que como deputado, ele e a bancada do PT não assinaram a Constituição de 1988- decidiu nos 20 anos da Constituição criar medalha e ele mesmo entregá-las em solenidade, sinalizou que estava "assinando" de forma retroativa a Constituição que a esquerda do PT o fez não assinar. Portanto, o "Decreto-Revanche" não pode ter partido dele, nem ter sido entendido assim por ele. 4. Por outro lado -o que é mais grave- expõe a natureza íntima de Dilma Rousseff. Isso cria enormes dúvidas sobre seu comportamento se chegasse à Presidência da República. A escolha de Marco Aurélio Garcia para sua coordenação de campanha é um sinal claro de uma opção chavista, embora oculta nas entrevistas e discursos dela. E agora -tão grave ou mais- mostra que sua natureza política a remete aos anos 60 e 70 e que ainda usa a régua e o compasso de uma visão não democrática, onde a esquerda-antiga (dela) no poder, será a exclusão dos que tem outras ideologias políticas. Ou seja, a ditadura -bem ou mal disfarçada- de uma burocracia política uma vez vitoriosa. 5. É isso o que assusta. Se o comissário Tarso "Beria" Genro acha que se pode fazer uma mudancinha no decreto, está redondamente enganado. Esse decreto tem que ser cancelado liminarmente. Será inevitável que a oposição recorra ao STF para garantir essa anulação, afirmando a letra e o conteúdo da EC 11 e da Lei de Anistia. * * * TRAGÉDIA DE ANGRA OCULTA RESPONSÁVEIS POLÍTICOS! 1. Pelo menos três importantes dirigentes públicos ficaram ocultos a partir da tragédia de Angra. O governador Sérgio Cabral apareceu depois de 24 horas dos fatos. No entanto, o ministro do meio ambiente Carlos Minc, que por tantas vezes apareceu falando aos quatro ventos sobre a defesa ambiental de Angra dos Reis e em especial da Ilha Grande, continua desaparecido. Hoje, na Folha de SP, a senadora Marina Silva lembra que a questão ambiental está no centro desta tragédia. 2. A outra desaparecida é a secretária de assistência social, Benedita da Silva. Com milhares de desabrigados na Baixada e em Angra dos Reis, não se viu até aqui, nem por um momento, a secretária de ASSISTÊNCIA SOCIAL aparecer para coordenar os trabalhos. Continua desaparecida. 3. E sobre o decreto 41.921 de Cabral, que flexibilizou as regras de ocupação da Ilha Grande (APA-Tamoios), nem Cabral, autor do mesmo, nem o ministro de meio ambiente, nem a secretária estadual de meio ambiente tem nada a dizer? * * * CAEM 38% OS GASTOS EM CONSERVAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO EM 2009! Os dados são oficiais do site da prefeitura, Rio-Transparente extraídos dia 1 de janeiro de 2010. 2008: (1504) - COORDENADORIA GERAL DE CONSERVAÇÃO: R$ 88.618.626,32. 2009: (1504) - COORDENADORIA GERAL DE CONSERVAÇÃO- R$ 54.966.768,04 Diferença: R$ 33.651.858,28 ou Menos 38%. Por isso os efeitos das chuvas em bueiros, enchentes etc., foram tão intensos. Por isso o trânsito deu um nó entre poças. * * * ILHA GRANDE É ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE TUTELA DO ESTADO! (http://www.ilhagrande.com.br/pages/br_parques.html) "Toda a Ilha Grande está contida na Área de Proteção Ambiental dos Tamoios (APA dos TAMOIOS) constituindo-se na Reserva Biológica da Ilha Grande (Decreto nº 9.728 de 06.03.87) que por sua vez é subdividida em 3 áreas mais específicas. As praias de Lopes Mendes + Sto. Antônio, Caxadaço, Dois Rios, Praia de Leste, Praia de Sul e Aventureiro estão dentro destas áreas específicas. As principais localidades da Ilha: Abraão, Provetá, Araçatiba, Sítio Forte e BANANAL são áreas de ocupação controlada." * * * DIA 30, JN ANTECIPOU QUE SUL DO ESTADO DO RIO (ANGRA) ERA ÁREA CRÍTICA! "Ao vivo, Flávia Freire explicou a causa de tanta chuva em uma área do país. Essa chuva toda no Sudeste é causada pelo excesso de umidade. Uma parte do ar úmido vem da Amazônia e a outra, do oceano. Formando o que os meteorologistas chamam de "corredor de umidade" sobre a região. Neste dia 31, pode chover o equivalente a seis dias entre o sul do Rio de Janeiro e o noroeste de Minas Gerais e também em algumas cidades do interior paulista." * * * ANGRA DOS REIS: REVOGAÇÃO DO DECRETO 41.921! Esse decreto flexibiliza a APA TAMOIOS em Angra dos Reis e abre o caminho para a especulação imobiliária no local. http://www.ilhagrande.com.br/sosilhagrande.html * * * PARAGUAI: OPOSIÇÃO DENUNCIA PREPARAÇÃO DE UM AUTOGOLPE! (abc, 01) 1. Os principais líderes da oposição acusaram o presidente Lugo de preparar um autogolpe de Estado para controlar o Poder Judicial e estabelecer um governo de fachada democrática. "São os primeiros passos para o estabelecimento de uma ditadura", disse o líder de oposição Lino Oviedo em declarações à AFP, em referência à decisão de três magistrados da sala constitucional da Corte que ordena a restituição a seus cargos de dois dos nove ministros da máxima instância judicial que haviam sido destituídos pelo Congresso em 2007. 2. "Vamos desconhecer esta decisão", agregou o presidente do Senado, Miguel Carrizosa, que anunciou que convocará a sessão extraordinária para analisar a situação. "É um golpe de Estado contra o Congresso", assinalou por seu turno, o ex-presidente do Paraguai Nicanor Duarte (2003-08), líder de una ala importante do Partido Colorado. 3. O governo, que está em minoria no Congresso, recuperaria com essa restituição a maioria no Poder Judiciário, segundo os especialistas. "É um atentado contra a existência do Estado", disse Oviedo, que advertiu que Lugo quer seguir os passos de seus homólogos da Venezuela, Hugo Chávez, do Equador, Rafael Correa, e da Bolívia, Evo Morales, "para manipular pessoalmente o Poder Judiciário e anular ao Congresso". |
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