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| O SISTEMA PRESIDENCIALISTA ESGOTOU-SE! (PRIMEIRA PARTE) Trechos da entrevista com o Ministro Eugenio Zaffaroni, da Corte Suprema da Argentina, considerado um dos grandes juristas do continente- La Nacion (03). 1. Acho que vivemos um episódio mais de "judicializacão" da política, uma versão local de um fenômeno mundial. Em cada caso, quando nos chega pela via procedente, vamos resolver acreditando no que é direito para cada situação. Não se trata de que o Governo ou a Oposição "compreenderá" alguma coisa, porque não é função judicial exercer nenhuma docência a respeito de outros poderes -que seria também um exemplo de arrogância-, mas sim decidir quando apropriado. As conseqüências serão de cada um e assumidas segundo seus critérios, que presumo serão racionais, como corresponde a poderes responsáveis. 2. Essa questão (repartição tributária) se judicializou porque em 1994 não se resolveu este tema na Constituição. Não se chegou a um acordo e projetou-se o tema para o futuro por meio de uma pretensa lei que politicamente é pouco menos que impossível. Neste tema, como em outros, estamos vivendo as dificuldades próprias do resultado prático de normas constitucionais incompletas e instituições não bem reguladas. Em uma Assembléia Constituinte isto acontece quando todos pensam no imediato e esquecem que devem legislar para situações eminentemente variáveis. Acho que a reforma de 1994 criou algumas instituições sem completá-las. Todos os conflitos que estamos vivendo, de certa forma, são resultado de instituições que foram feitas pela metade. A regulação do decreto de necessidade e urgência é mais um exemplo. 3. De 1883 em diante, diria que dentro do que pôde fazer, foi Alfonsin, figura que me parece o mais respeitável nesse sentido (foi o presidente mais respeitoso com as instituições). 4. Neste país falta sentar-se e repensar as regras de jogo. Basicamente acho que o que está em jogo é o esgotamento do sistema presidencialista. Esgotou-se. Este é o fenômeno do "judicialismo". Há uma quantidade de problemas que os operadores políticos não podem resolver por falta de idoneidade. A maior parte dos temas depende de decisões políticas, não judiciais. 5. Por isso seria conveniente um sistema parlamentar, um tribunal constitucional que decida conflitos de poderes e possa fazer cair uma lei, como na Alemanha e na Espanha. Não estou inventando um modelo. Nosso controle é difuso. Eu gosto que qualquer juiz possa declarar a inconstitucionalidade de uma lei, mas falta um controle centralizado que diga "a lei caiu aqui e pronto". * * * DADOS DE CRIMINALIDADE NO RIO! 1. Meses atrás, a SSP-RJ decidiu apresentar os dados de criminalidade em média móvel trimestral. A razão era lógica: evitar que o movimento de um mês isolado levasse a conclusões de crescimento ou diminuição de um ou outro indicador. Mas, naturalmente, no Diário Oficial os números são apresentados mês a mês. No site do ISP há link para o DO e para estatísticas de criminalidade, e são estas que permitem avaliar se houve ou não flutuações pelas médias móveis trimestrais. 2. Porém, mais uma vez agora, se utiliza o número de um só mês -novembro de 2009- para que a imprensa divulgue dados positivos. Bem, então cabe a este Ex-Blog usar também este mês de Novembro-2009. Mas não para comparar com 2008, pois é um ano intermediário dentro de um mesmo governo. O importante é comparar com a média MENSAL do ano 2006, último ano do governo anterior. Vamos lá. 3. RIO-CAPITAL! - Lesão Corporal Dolosa. 2006, média mensal: 2.182 \ 2009, novembro 2.582. \ + 18%. 4. Lesão corporal Culposa (basicamente acidentes de trânsito). 2006, média mensal: 1.243 \ 2009, novembro: 1.593 \ + 28%. 5. Ameaça (Vítimas): 2006, média mensal: 1.837 \ 2009, novembro: 2.389 \ + 30%. 6. Roubos + Furtos: 2006, média mensal: 13.077 \ 2006, novembro: 13.983: + 7%. 7. Pessoas Desaparecidas. 2006, média mensal: 149 \ 2009, novembro: 194 \ + 30%. 8. Total de Registros de Ocorrência (todos os delitos). 2006, média mensal: 25.853 \ 2009,novembro: 27.220 \ + 5,3%. * * * PROSSEGUE O IMBRÓGLIO ELEITORAL DO RJ! (Estado SP, 07) Disse Gabeira: "As decisões de lançar candidato próprio e não fazer coligação no campo estadual limitaram demais minhas chances a Senador. Eu teria 30 segundos de TV e rádio. Para quem não tem recursos isso não basta. Muito provavelmente disputarei uma vaga na Câmara. É a velha questão de querer ser puro-sangue". * * * PREFEITURA-RIO CANCELA OBRA DE PARQUE NO PIER MAUÁ! 1. (O Globo, 07) O espaço previsto para chafariz, quiosques..., dará lugar a um equipamento público desenhado por um arquiteto de renome internacional. 2. Uma decisão adequada, pois o valor agregável do pier da Praça Mauá seria subutilizado com uma praça longitudinal que seria subutilizada a noite, pela localização. Esse foi o conceito do conjunto de museus de arte contemporânea que seria construído ali, e seria a âncora cultural da revitalização da região. Foi obstruído na justiça pela oposição em seu legítimo direito de discordar. 3. Mas há um problema. Para a construção de um equipamento em cima do pier da Praça Mauá há que se completar os estudos de batimetria que começaram e foram interrompidos com o cancelamento do Museu. O pier precisa de reforços em suas fundações para receber um equipamento pesado, e os estudos é que dirão a dimensão desse reforço. Essa foi uma das razões de se deixar grande parte do museu submersa. 4. Portanto, para se evitar problemas graves no futuro, que se retome os estudos de batimetria. * * * MINISTÉRIO DA FAZENDA: ILUSIONISMO FISCAL! Trechos do artigo de Alexandre Schwartsman (economista chefe do Santander) - Folha de SP (06). 1. Uma empresa precisa atingir sua meta de lucro para o ano, mas acredita que não vai conseguir. Seu proprietário, porém, tem um banco e põe em prática um plano arrojado. A empresa toma uma dívida de R$ 100 milhões e deposita o dinheiro no banco, recebendo pelo depósito o mesmo que paga pela dívida. O banco, por sua vez, com os novos recursos compra da empresa o direito de receber um fluxo de pagamentos há muito disputado, na prática antecipando uma receita duvidosa para o período corrente, o que permite à empresa bater a meta. Todos saem "felizes", com essa "alquimia financeira". 2. O exemplo não é imaginário. Use "bilhões" em vez de "milhões", "Tesouro Nacional" no lugar de "empresa", e "BNDES" no lugar de "banco", e terá uma descrição sucinta do ocorrido na última semana de 2009, quando o BNDES comprou do Tesouro Nacional R$ 5,2 bilhões de dividendos que este teria a receber desde 1989 (!). Ao que parece, não bastou deduzir da meta fiscal os investimentos do PAC, o Fundo Soberano, nem o quadrado da distância em cúbitos entre o Ministério da Fazenda e o do Planejamento. No final do ano foram as manobras contábeis que salvaram a meta, mesmo após sua redução expressiva. * * * "O MILAGRE PERUANO"! (rev.com - exterior - La Nacion, 06) 1. As exportações peruanas cresceram 250% em quatro anos, de 2004 a 2008. Nesse período diminuiu 12,4 pontos a pobreza e aumentou 17,5% o investimento privado. Nos últimos anos o Peru assinou grande quantidade de acordos de livre comércio e negocia outros tantos. Dia 28 de dezembro o risco país do Peru era de 166 pontos, o do Brasil, 194; Colômbia 200; Argentina 659; e a Venezuela, 1032. 2. Desde a década de 80 até Fujimori (presidente entre 1990 e 2000), a entrada média de investimentos foi de 30 milhões de dólares anuais. Na década de 90 foi de US$ 2,3 bilhões. Em meados dos anos 90, o Peru figurou entre os dez principais países em desenvolvimento receptores de investimento estrangeiro direto. Nos anos 90, a Argentina recebia 3 vezes mais investimentos que o Peru. Hoje recebe a metade. 3. Entre 1992 e 2007 o PIB do setor mineral triplicou. Entre 1993 e 2003, o investimento nesse setor foi de US$ 6,7 bilhões e depois se acelerou. A lei de investimento estrangeiro garante a estabilidade das regras, inclusive fiscais. A previsão de crescimento para 2010 é de 5,5% e a inflação entre 1,5% e 2,5%, com um superávit comercial de US$ 8 bilhões. Peru é um grande exportador de matérias primas, principalmente minerais como cobre, ouro, prata e zinco. |
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