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| PRÓXIMO CONGRESSO: PREVENIR ONDA CHAVISTA! Trechos da coluna de Cesar Maia, "Resistência Parlamentar", na Folha de SP (16). 1. As eleições parlamentares no Brasil ocorrem num quinto plano, como se não tivessem importância. Minimizadas pela cobertura da imprensa, ridicularizadas pelas aparições na TV e não alcançadas pelas pesquisas, os curiosos só vão descobrir o resultado da eleição proporcional com a publicação dos nomes pelos jornais no dia seguinte. Ali, um ou outro garimpa o seu candidato. Num quadro pluripartidário inorgânico como o brasileiro, se tem dito: "tanto faz". Afinal, nenhum partido chega perto dos 20% na Câmara dos Deputados. E o Executivo contrata a sua maioria. 2. Mas a atenção hoje deveria ser outra, com os exemplos que correm pela América Latina, que sinalizam riscos e, assim, a necessidade, em 2010 e daí para a frente, de se dar atenção muito maior às eleições parlamentares. Na Venezuela, no Equador e na Bolívia, os políticos, os partidos, os intelectuais, os analistas e a imprensa concentraram suas atenções no líder populista, na sua popularidade, nos plebiscitos que propõem, nas reeleições. Com isso, os Parlamentos foram desossados. 3. Com isso, esses governos passaram a tratar a lei como um ato administrativo seu e avançaram sobre as instituições, o direito de propriedade e as liberdades individuais, de expressão e de imprensa. A exceção é o Paraguai. Com a vitória inevitável de Lugo, os partidos concentraram-se na formação de um Congresso de resistência. E é exatamente aí onde as extravagâncias chavistas não conseguem avançar. Se os Kirchner se coçavam na busca de uma variante do chavismo, ao perderem, nas eleições de 2009, a maioria na Câmara e Senado, essa aventura passou a enfrentar resistências. 4. Aqui, os dois decretos do governo Lula, um atropelando a Lei de Anistia, outro, um pout-pourri de excentricidades autoritárias, acenderam a luz vermelha sobre as eleições de 2010. A esquerda autoritária, pós-mensalão, perdeu a hegemonia para o sindicalismo no partido e no governo. E abriu para esse as delícias dos fundos e dos conselhos de administração. E agora recobra força, mostra suas unhas afiadas com um "programa de governo", quem sabe para aplicar em 2011. 5. Os distraídos continuarão a concentrar toda a sua atenção na eleição presidencial. No dia seguinte, lerão nos jornais o nome dos parlamentares eleitos. Se antes tanto fazia, agora não. Eleger um Congresso com força suficiente para resistir a aventuras chavistas é tão importante quanto a própria eleição presidencial: daqui para a frente. * * * ESTÁ SAINDO CARA A DISPUTA DO BRASIL PARA VAGA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU! ATUALIZANDO! 1. Brasil perdoa 95% da dívida de Moçambique. Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, assinaram na terça-feira (31) em Brasília um acordo em que o Brasil perdoa 95% da dívida do país africano - no valor de US$ 315 milhões. 2. Brasil perdoa mais da metade de dívida da Nigéria. O Brasil vai receber apenas US$ 67,3 milhões da dívida de US$ 150,4 milhões que a Nigéria contraiu com o país, há mais de 20 anos, em financiamentos e seguros de exportações. Os outros R$ 83,1 milhões serão cancelados, conforme acordo assinado 3. Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com Brasil. 4. Brasil perdoa dívida de 4 milhões de dólares a Cabo Verde. 5. Brasil perdoa dívida da Nicarágua. O presidente nicaraguense agradeceu a decisão do Brasil de perdoar 95% da dívida nicaraguense com esse país, estimada em 141 milhões de dólares. 6. Brasil vai perdoar a dívida de Cuba. Brasil e Cuba devem assinar acordo para amortizar a dívida do governo cubano com o governo brasileiro, que já chega aos 40 milhões Euros. 7. Brasil perdoa a dívida do Gabão. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB criticou a decisão do presidente Lula de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões. * * * HORÁRIO POLÍTICO E ELEITORAL: NEM TÃO GRATUITO ASSIM! (blog Daniel Castro, 19) 1. A propaganda política e eleitoral na televisão e no rádio vai custar R$ 851 milhões neste ano, segundo a Receita Federal. Esse é o valor que o governo federal estima deixar de arrecadar com Imposto de Renda para compensar as emissoras de rádio e TV pela veiculação da propaganda obrigatória. O cálculo inclui o horário eleitoral e programas dos partidos e as inserções avulsas. Os R$ 851 milhões equivalem a mais do que fatura durante todo o ano o SBT de São Paulo. 2. A estimativa de renúncia de R$ 851 milhões para 2010 deverá ser superada. É que o cálculo da Receita Federal foi feito em meados do ano passado, antes da aprovação da legislação eleitoral que ampliou o ressarcimento, antes limitado às grandes emissoras. Agora, todas as 4.100 emissoras de rádio do país também terão o benefício. * * * MAROLINHA: DÉFICIT EXTERNO É O MAIOR DESDE 1947! (Estado SP, 21) Dados do Banco Central mostram que o aumento dos ganhos das empresas estrangeiras fez o envio de lucros e dividendos atingir recorde em dezembro de 2009: US$ 5,32 bilhões, ou 21% de todas as remessas do ano. Com isso, o déficit de transações correntes - resultado das operações de comércio de bens e serviços do Brasil com o exterior - atingiu US$ 5,94 bilhões no último mês do ano, o pior resultado da série, iniciada em 1947. * * * TREs COMEÇAM A CASSAR DEPUTADOS QUE MUDARAM DE PARTIDO! (P Braga-RS, 20) TRE cassou o mandato do deputado estadual Coffy Rodrigues por infidelidade partidária. Ele trocou o PDT pelo PSDB. Vai assumir em seu lugar o ex-prefeito de Osório, Ciro Simoni. Será o sétimo deputado da bancada do PDT. O deputado do PDT vai recorrer ao TSE. * * * POLÍCIA FEDERAL PRENDE 30 PESSOAS DE OSs (OSCIPs) NA ÁREA DE SAÚDE! (RBS-Globo-on, 20) Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco cumpre, nesta quarta-feira, 30 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em desviar dinheiro público destinado, principalmente, à área da saúde. O prejuízo seria de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Chamada de Pathos, a operação investiga supostas irregularidades de agentes públicos e de responsáveis pelo Instituto Sollus, uma OS, organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A OSCIP, não pode ter lucro, mas a investigação constatou que, com certeza, houve desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na área de saúde e não foi. Esperamos que esses valores desviados sejam ressarcidos e devolvidos para a prefeitura de Porto Alegre - explicou o superintendente da PF, delegado Ildo Gasparetto. |
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