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| ATENÇÃO CM-2014, JJOO-206, PAC-2! 1. Antes que venham as reclamações contra o TCU, MP, TCEs..., seria muito importante saber que nenhuma obra pode iniciar a partir de abril pelos governos estaduais ou federal sem que ela seja concluída dentro do próprio ano de 2010, ou sem que os recursos relativos à obra toda estejam depositados e empenhados nas contas do governos estaduais e federal. 2. Para isso, seria necessária uma lei que tramite rapidamente pelo menos em relação a CM-2014 e aos JJOO-2016, excepcionalizando estes casos exclusivamente em 2010. 3. Leiam com atenção o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Governadores e seus secretários, Presidente e seus ministros, atentem. O Congresso, nos casos da CM-2014 e dos JJOO-2016, não negaria aprovar até março uma lei apenas para 2010. 4. LRF: Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este feito. * * * SEGURANÇA PÚBLICA DEVERIA CHEGAR A TODOS, SEM DISCRIMINAÇÃO! Trechos da coluna de sábado de Cesar Maia -Segurança de Classe- na Folha de SP (23). 1. A preocupação dos governos com sua imagem em relação à segurança pública, em geral, pouco tem a ver com a segurança de todos, mas da forma que a classe média-alta reage à insegurança. O Rio é um exemplo. Os segmentos de renda superior estão concentrados na Zona Sul, região das praias mais conhecidas. É esta concentração que define as prioridades de segurança. 2. O indicador de insegurança e criminalidade adotado é o Índice resultante do número de Homicídios Dolosos por cem mil habitantes (IHD/100). Para a cidade do Rio, o IHD/100 é de 35. Isso exclui outros tipos de mortes violentas e os homicídios culposos. 3. A Zona Sul do Rio tem 600 mil habitantes e três batalhões da Polícia Militar com efetivo definido de 400 policiais por batalhão, ou 1.200 policiais. É subdividida pela secretaria de segurança em três áreas de segurança: AISP 2, 19 e 23. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), na primeira o IHD/100 em 2008 foi de 8,6. Na segunda, em 2008, o IHD/100 foi 2,1. Na terceira, em 2008, o IHD/100 foi de 11. 4. Em toda a Zona Sul ocorreram, em 2008, 49 homicídios dolosos ou um IHD/100 de 8,1. A introdução das unidades pacificadoras (UPP) ocupando totalmente favelas foi uma medida positiva, em tese e iniciada em 4 pequenas favelas da Zona Sul, que somam 20 mil habitantes. Em cada UPP são 150 PMs deslocados, ou 600 PMs no total, ou um batalhão e meio da PM para 20 mil habitantes. 5. Do outro lado, uma grande região da Zona Norte com 850 mil habitantes classificada pela secretaria de segurança como área de segurança número 9 (AISP-9) tem apenas um batalhão da polícia militar, portanto um efetivo desejado de 400 policiais. Tem 94 comunidades pobres dominadas por traficantes. 6. Aqui, segundo o ISP, em 2008 o IHD/100 foi de 52,5, ou 50% maior que a média da cidade e 6,5 vezes maior que na Zona Sul. Na AISP-9, em 2008, ocorreram 446 homicídios dolosos, ou quase 10 vezes mais que na Zona Sul (49). As 4 UPPs da Zona Sul, para 20 mil pessoas, tem um efetivo de PMs 50% maior que a AISP-9 com 850 mil pessoas. Em 2009, segundo o ISP, o número de homicídios dolosos nessa região cresceu 15%, e nenhuma medida adicional foi adotada. 7. Em 2007, por 4 meses, a secretaria de segurança e a Força Nacional ocuparam o Complexo do Alemão (AISP-22), até com barricadas. Foram 40 mortos informados. Em 2008, alegando obras, saiu e nunca mais voltou. Em 2009, os homicídios dolosos nesta região cresceram 31% em relação a 2008. * * * HONDURAS! 1. Hoje é véspera da posse do novo presidente de Honduras, Pepe Lobo. Nesses sete meses, o chavismo recebeu o primeiro contragolpe de resistência democrática. Frustrou-se a tentativa de atropelar a constituição hondurenha e impor a reeleição de um presidente que havia perdido o controle de si mesmo, na medida em que se submetia a sua ministra de relações exteriores, Patricia Rodas, ideologicamente e pessoalmente. A ordem de prender o presidente golpista foi transformada por um general em exílio. Por quê? 2. Honduras, em toda a sua história, desde a União Centro-Americana de 1822, passando por sua autonomia em 1838, sempre viveu um quadro de instabilidade política até os anos 1980. Mas diferente dos demais países centro-americanos (Nicarágua, Guatemala e El Salvador), esta instabilidade e os golpes se davam internamente às elites e sem guerra civil, sem derramamento de sangue. As guerrilhas dos anos 70/80 naqueles países não se repetiram em Honduras. 3. Zelaya e Chávez levaram Honduras à Alba em praça pública, em Tegucigalpa, em 2008. As pesquisas indicavam que Zelaya contava com um apoio relativo de opinião pública nos segmentos mais populares movidos a golpes de demagogia. Quando Zelaya, orientado por Chávez, provocou o confronto, não contava que os números das pesquisas não iriam se transformar em mobilização popular. Interessante é que alguns generais e líderes políticos e empresariais acreditavam que Zelaya produziria aquela mobilização. 4. Chávez enviou muito dinheiro paralelo, militantes profissionais e armas. O presidente da Câmara de Deputados, Micheletti, pagou para ver e nada ou quase nada ocorreu, mantendo a tradição pacifista do hondurenho. Até a comunidade internacional (OEA, EUA, UE) acreditava na capacidade de confronto dos zelayistas-chavistas. Erraram. A resistência democrática num pequeno país contra todo esse envolvimento internacional foi exemplar. 5. Chegou-se às eleições gerais de Presidente, deputados, prefeitos e vereadores, de forma tranquila e com uma participação bem maior que na eleição anterior, desmistificando a proposta de não comparecimento às urnas, com eleições claras e limpas. O resultado é que Honduras ganhou um destaque por sua firmeza e se destacou de seus pares centro-americanos, onde a instabilidade e a insegurança jurídica projetam incertezas. Com isso, a atratividade econômica de Honduras -paradoxalmente- cresceu e passou a ser um espaço importante para os investimentos internacionais. A aposta em Honduras é ganho certo daqui para frente. 6. Pepe Lobo tem tido a humildade, como vencedor incontestável, de chamar a todos para a participação num governo de conciliação. Assume com esta presença e liderança. Honduras e a democracia latino-americana venceram e derrotaram o chavismo. 7. E Lula expôs a diplomacia brasileira a seu maior vexame -quem sabe único vexame- em nossa história de país independente. * * * POR QUE O FILME "LULA" FICOU MUITO AQUÉM DA BILHETERIA ESPERADA? 1. Este Ex-Blog abriu esse debate via Twitter e vai publicar notas curtas a respeito. Seguem os primeiros e-mails recebidos e resumidos. 2. (RS) Pessoas a favor do governo ficaram receosas que este tipo de filme seja entendido como lavagem cerebral pró Lula na linha do fascismo e nazismo dos anos 30, ou do chavismo atual e acham que assim muitos deixaram de ir. 3. (MFN) Toda esta propaganda anterior ao lançamento do filme passou para muitos que quem fosse estaria sendo manipulado. E para não passarem por tolos, não foram. 4. (AMM) As pessoas aprovarem o governo Lula nada tem a ver com acharem Lula um exemplo a ser copiado e muito menos um mito. Lula ao exagerar em suas tiradas populescas tem a simpatia de muitos, mas não é um modelo para nossos filhos. No jornal da TV é interessante. No cinema não. 5. (LMN) A enorme publicidade sobre o filme foi mal feita. Todos os que eu conversei disseram a mesma coisa: - essa gente pensa que eu sou bobo? Não vou. * * * DROGAS: 6.500 EXECUÇÕES EM 2008! Trecho de artigo de Jorge Castañeda em El Pais (25). Os resultados no México são notáveis por sua ausência; a violência no país aumenta. Nos primeiros oito dias do ano, tiveram lugar 223 execuções, o duplo do mesmo período de 2009, e três vezes mais que em 2008 ou 2007. Durante o ano passado, foram registradas mais de 6.500 execuções, superando o total do ano passado, o dobro de 2007. Das mais de 220.000 pessoas presas por ligações com o tráfico de drogas desde que Calderón assumiu o cargo, três quartos foram libertados e apenas 5% dos 60.000 restantes foram julgados e condenados. Ao concentrar os esforços para impedir o tráfico via México de cocaína colombiana para os Estados Unidos, as plantações de papoula e maconha no país têm crescido, de acordo com o governo americano. |
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