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| PREFEITURA-RIO CANCELA DECRETO DE 2005 E LIBERA GERAL PARA OLIGOPÓLIO (E MÁFIAS) DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS! 1. Mais uma decisão que estimula a desordem empresarial e só atende as grandes redes de farmácias e drogarias, e os piratas. O Decreto Nº 31896 de 10 de fevereiro de 2010 cancela o decreto N.º 26132 de 19 de dezembro de 2005, que estabelecia a distância mínima de 200 metros entre farmácias e drogarias de forma a ordenar o setor e impedir que grandes redes e inclusive máfias de remédios piratas e roubados continuassem a se expandir contra as pequenas farmácias e drogarias tradicionais. 2. Leia a matéria relativa no Globo de 11 de janeiro de 2006. "A Organização Mundial de Saúde recomenda uma farmácia por grupo de 10 mil habitantes. Em toda a cidade do Rio são 3,5 lojas por dez mil pessoas. O Centro da cidade concentra a maior quantidade de farmácias por dez mil habitantes (36,88). Copacabana e Leme têm uma quantidade de farmácias superior à média da cidade: 7,41 por dez mil habitantes. O mesmo acontece com outro trecho da Zona Sul que se estende do Humaitá à Glória: são 5,8 drogarias por dez mil moradores. Da Praça da Bandeira à Tijuca, a relação também é alta: 4,67 para dez mil". 3. "A Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, tem 49 farmácias. A Rua Conde de Bonfim (47), na Tijuca. A Avenida Nossa Senhora de Copacabana (46). A Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, tem 23 drogarias". 4. Conheça o famigerado decreto do dia 10/02/2010 e o que foi cancelado de 19/12/2005. Conheça a matéria completa no Globo de 11/01/2006. * * * AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA CRIAÇÃO DE UM SEGUNDO TRIBUNAL DE CONTAS NO ESTADO DO RIO! 1. Ouvidos por repórteres, alguns deputados estaduais alegam que criam esse TCE-2 para os municípios porque não puderam dar continuidade à CPI do TCE. Ou seja: o objetivo nada tem a ver com a qualificação do controle externo. Imagine se para cada instituição pública que sofresse problemas internos se criasse uma nova como retaliação. Lembre-se que o anterior TCE, que trata das contas do Estado, continua sem nenhuma alteração. 2. Se o problema fosse a melhor análise das contas dos municípios, o melhor seria ampliar o número de conselheiros, dando função específica a alguns, em rodízio a cada 2 anos, por exemplo. 3. A separação dos TCEs 1 e 2, até fisicamente, debilita tecnicamente a ambos, pois a sinergia produto da experiência se perde pela distância. 4. Um outro ponto delicado. Quando se discutiu a hipótese de desfusão Estado do Rio-Guanabara, dois obstáculos pareciam instransponíveis: a separação em dois do TCE e do TJ. A criação deste TCE-2 elimina um dos obstáculos e traz a baila outra vez o processo de desfusão, o que debilitaria os municípios do antigo Estado do Rio. 5. Os Tribunais de Contas dos Municípios existentes, paralelamente aos TCEs no Brasil, foram criados antes da Constituição de 1988, que claramente inibe a criação de novos, com a expressão apenas "Onde Houver". Todos foram criados antes de 1988 e apenas um, criado antes, foi operacionalizado depois. Portanto a base constitucional é frágil. 6. O custo estimado apenas para a posta em marcha desse novo TCE-2 é de pelo menos R$ 50 milhões. E o custo operacional estimado será apenas um pouco menor que o do TCE atual, incluindo o novo quadro de servidores. O custo dobrado -ou quase- elimina a possibilidade de adequação funcional técnica e salarial. 7. O Projeto de Emenda Constitucional -PEC-60- está tendo uma tramitação de emergência, quando exigiria um amplo debate, a começar por pelo menos 3 audiências públicas, com juristas, auditores e políticos. 8. Essa decisão abre o precedente para virem atrás as inevitáveis criações de outros tantos TCEs 2 pelos demais Estados. * * * HÁ COMO UM POLÍTICO SOBREVIVER A UM ESCÂNDALO ENVOLVENDO DINHEIRO PÚBLICO? Do livro Novo Príncipe de Dick Morris (coordenador de propaganda de Clinton em 1996). 1. "Não há como ganhar na cobertura de um escândalo. A única maneira de sair vivo é falar a verdade, aguentar o tranco e avançar". Com vasta experiência junto à imprensa dos EUA, lembra que, quando ela abre um escândalo, tem munição guardada para os próximos dias. Os editores fatiam a matéria, pedaço a pedaço, para a cada dia ter uma nova revelação. 2. De nada adianta querer suturar o escândalo com uma negação reativa, pois virão outras logo depois, desmoralizando a defesa. E outros veículos entram com fatos novos, para desmentir. Para Morris, a chave é não mentir. O dano de mentir é mortal. "Uma mentira leva a outra, e o que era uma incomodidade passa a ser obstrução criminal à Justiça". * * * CRIAÇÃO DE MAIS UM TRIBUNAL DE CONTAS-RJ! "MANIFESTO À SOCIEDADE"! A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas divulga MANIFESTO À SOCIEDADE sobre a questão da PEC que promove uma cisão n o TCE-RJ. Veja. * * * ARMANDO FALCÃO: 'MUDANÇA DA CAPITAL EXPLICA A PERDA DE QUALIDADE DO CONGRESSO'! 1. Em dezembro de 1996, quando o ex-prefeito Cesar Maia concluía o primeiro governo, recebeu um telefonema do ex-deputado, ex-líder do governo JK e ex-ministro do período autoritário, Armando Falcão. Gostaria de conhecê-lo, disse. Marcado o almoço na prefeitura, o ex-ministro surpreendeu pela imagem de muito menor idade que demonstrava. Uma camisa com colarinho, gola e gravata impecáveis e seu cabelo sem sinais de grisalho, provavelmente por algum xampu especial. 2. Sentados na mesa de almoço e depois do ex-ministro explicar porque queria conhecer o ex-prefeito, comentando sua gestão, se deu um começo de 'branco'. Cesar Maia tomou a iniciativa e fez uma pergunta de forma, ao mesmo tempo, tirar uma dúvida e se mostrar simpático. 3. Por que a Câmara de Deputados nos anos 50, em seu tempo de deputado e líder do governo, era de tão melhor qualidade do que é a de hoje? A resposta veio rápida, sem que Armando Falcão precisasse pensar: - Isso é muito simples de entender. Quando a Capital era no Rio, grandes profissionais (médicos, advogados, engenheiros, empresários...), professores, etc., se candidatavam em seus Estados. No caso de vitória estabeleciam uma parte ou todos os seus escritórios no Rio e continuavam a trabalhar além de exercer seus mandatos. Se atualizavam sempre. 4. E arrematou: - Com Brasília, isso não foi mais possível e todos os deputados se tornaram profissionais. Os advogados e médicos não poderiam ter escritórios em Brasília por falta de base. Os professores não tinham faculdades para ensinar. Os empresários ficavam longe de seus mercados. Progressivamente, nas eleições posteriores, todos foram se profissionalizando, passando a ser exclusivamente deputados profissionais. Isso explica a baixa qualidade da atual Câmara de Deputados e outras 'cositas' mais. 5. O ex-ministro não explicou o que queria dizer com 'cositas'. Mas os últimos anos podem conter as explicações. * * * OBAMA E O IRAQUE! Trechos do artigo de Henry Kissinger traduzido por Clarin (10). 1. O Iraque desapareceu em grande parte do debate político em Washington. Há enviados especiais para os principais países da região, mas não para o Iraque, cuja evolução determinará as tendências da região. O governo de Obama deve encontrar uma forma para expressar que o Iraque continua tendo um papel significativo na estratégia norte-americana. Antes da guerra, o equilíbrio entre Iraque e Irã era a prioridade geopolítica da região. 2. Naquela época, o governo de Bagdá era uma ditadura de maioria sunita. A estrutura parcialmente democrática dominada por xiitas que surgiu depois da guerra, ainda não encontrou o equilíbrio entre seus componentes sunitas, xiitas e curdos. Seu relacionamento de longo prazo com o Irã tampouco está definido. 3. Se no lado xiita impõem-se os elementos radicais, este acaba dominando as regiões sunitas e curdas e, em seguida, alinha-se com Teerã, assistiremos a uma mudança fundamental no equilíbrio da região - e em parte -por omissão- os EUA terão contribuído para isso. O resultado que será obtido no Iraque terá conseqüências profundas, principalmente na Arábia Saudita, país-chave no Golfo, e em outros estados do Golfo e no Líbano, onde o Hezbollah xiita, financiado pelo Irã, já é um Estado dentro do Estado. 4. Portanto, é de sumo interesse para Estados Unidos que tanto a política interior como a exterior do Iraque evolua em um sentido adequado. |
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