 | |||||||
| MUNICÍPIOS: A BASE DA POLÍTICA BRASILEIRA DESDE 1824! Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP (27). 1. A opção municipalista, ou localista, como se dizia no Império, vem desde a Independência do Brasil, em 1822. Dom Pedro 1º convocou uma Assembleia Constituinte, que apontou para a redução drástica do poder do imperador. Dom Pedro dissolveu-a e outorgou a Constituição de 1824, avançada para a época. Como forma de legitimá-la, dom Pedro 1º levou seu texto a todas as Câmaras de Vereadores para que essas apreciassem e votassem. E assim foi feito, com aprovação geral pela base política do país. 2. Durante todo o Império, as Câmaras de Vereadores foram a única instância sempre com eleições diretas. Os deputados provinciais e gerais, só a partir de 1881. Até aí, eram eleitos indiretamente. Tendo como referência a Província Fluminense (ver "Império das Províncias", Maria de Fátima Gouvêa), a mais importante do Segundo Império, 35% dos deputados provinciais e 25% dos deputados gerais fluminenses haviam sido vereadores. Cinquenta e três por cento destes foram oficiais de polícia locais, e 43%, juízes municipais, funções fundamentais no processo eleitoral. O perfil municipalista da política brasileira tem 186 anos. 3. A Constituição de 1988 deu curso a essa história e inovou em relação à Federação. O Brasil passou a ser o único país federado que além dos Estados inclui os Municípios. Isso tem repercussões políticas, pois iguala o "status" dos Estados ao de seus Municípios. Os recursos de todos os tipos, que antes passavam pelos Estados, agora vão diretamente aos municípios. Os Estados perderam boa parte de suas funções coordenadoras, e os municípios passaram a articular-se diretamente com as instâncias federais. Os tributos recolhidos em nível estadual e federal, com participação vinculada dos municípios, são creditados aos municípios sem passar pelos cofres estaduais e federal. 4. O desenho elaborado pelos constituintes de 1988 previa que os Estados ficassem com no mínimo 35% das receitas tributárias depois de redistribuídas, e os municípios, com 20%. Essa distribuição terminou por afetar as finanças do governo federal, que passou a criar contribuições para excluir os Estados e municípios dessa participação. Vinte e dois anos depois da Constituinte, os municípios, com responsabilidades crescentes, praticamente mantiveram sua participação prevista no bolo tributário -19% hoje. Os Estados mal alcançam os 25%, numa queda expressiva sobre o que se projetou em 1988. * * * ROYALTIES DO PETRÓLEO! PRESIDENTE DA PETROBRAS CONTRA ESTADO DO RIO! (Globo-on, 30) O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta terça-feira que considera errada a forma como os royalties do petróleo são distribuídos atualmente entre os estados. Ressaltando que esta é uma posição pessoal e não da empresa que dirige, Gabrielli disse que o Rio de Janeiro ficar com mais de 80% dos royalties do petróleo produzido no país, como ocorre hoje, é "injusto". Segundo ele, esse dinheiro pertence ao país e deveria ser mais bem distribuído. Gabrielli citou como exemplo o fato de o Rio de Janeiro ter ficado com quase R$ 7,5 bilhões de royalties, enquanto a Bahia, seu estado natal, recebeu apenas R$ 240 milhões. - Esta não é uma distribuição justa - disse ele, enfatizando tratar-se de uma posição da pessoa física, não do presidente da Petrobras. * * * "O INDIVÍDUO E O HOMEM POLÍTICO SÃO INSEPARÁVEIS"! Emil Ludwig em sua biografia de BISMARCK. "O indivíduo e o homem político são inseparáveis, seus sentimentos e seus atos se subordinam uns aos outros, sua vida privada e sua vida pública se desenrolam simultaneamente. Formar um todo com o auxílio dos elementos fornecidos pela pesquisa, tal é o dever do historiador." (Editora 'Livraria do Globo', Barcellos, Bertaso & Cia, Porto Alegre, 1933.) * * * SENADORES DORNELLES (RJ) E CASAGRANDE (ES) APRESENTAM PROPOSTA PARA OS ROYALTIES DO PETRÓLEO! Pela nova divisão proposta por Dornelles e pelo senador Renato Casagrande, dos 15% a serem pagos em royalties, pouco mais da metade iria para os estados e municípios produtores e afetados por embarque e desembarque de maquinário – 56,6%. Estados e municípios como um todo receberiam uma parcela de 33,4%, que seria rateada de acordo com a distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. E a União sairia do bolo – a não ser pelo pagamento de 3 parcelas iguais de 3,3% para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e Fundo Especial para o meio ambiente. Contratos já firmados, de 29% de toda a área do pré-sal, nada mudariam, segundo a nova proposta. * * * "NENHUMA CAMISA DE CLUBE VALE MAIS QUE UMA VIDA"! Em junho do ano passado, após uma partida de basquetebol, dois jovens morreram em briga de torcidas. Traumatizou as pessoas. O campeonato foi interrompido. E na volta, a federação fez uma programação especial: os times entraram na quadra jogando com a camisa de seu adversário. A reação das torcidas foi de compreensão e de entusiasmo. 2 minutos. Assista. * * * DIREITA PASSA A SER ÁRBITRO DA POLÍTICA ITALIANA! (matéria de capa - El País, 31) A Liga Norte se converteu no árbitro da cena política italiana. Triplicou seus votos em nível nacional, nas eleições regionais e reforçou sua posição como aliado do Governo de Silvio Berlusconi. A partir de agora esse partido xenófobo, terá grande influência. O êxito da Liga Norte de Humberto Bossi contrasta com a decepção da centro-esquerda italiana, que ganhou em 7 regiões quando contava vencer em 9. * * * ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA BOLÍVIA EM 4 DE ABRIL: PULVERIZAÇÃO PARTIDÁRIA! 1. Nas eleições municipais de 4 de abril participarão 191 forças políticas, entre partidos, movimentos, organizações cidadãs e de povos indígenas. Desse total, 146 ou 76% são estritamente locais, pois apresentam candidatos em um só município. Os 45 restantes, ou 24%, têm presença em 2 ou mais municípios. Dessas, a única que tem candidatos em todos os municípios é o MAS (Movimento Ao Socialismo) de Evo Morales. Em seguida bem o MSM -movimento sem medo- que tem candidatos em 176 municípios ou 52% dos 337 municípios. 2. Bem abaixo, vêm duas organizações que tem presença em mais de 50 municípios: Movimento pela Soberania (em 53 municípios) e Frente Para a Vitória (em 50 municípios). Um terceiro bloco é o dos que tem candidatos em mais de 30 municípios: Aliança Social Patriótica em 38, Verdes em 33, Frente de Unidade Nacional e Frente Ampla em 31 e Todos por Santa Cruz em 30. Etc. * * * "SUCESSO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO REMOVEU AS TENSÕES QUE AMEAÇAVAM O CAMPO NOS IDOS DE 1960"! Trecho do artigo do professor Werneck Viana -Iuperj- no Estado de SP (30). 1. A sucessão presidencial já está na linha do horizonte. Na superfície dos fatos, nenhuma indicação de que ela venha apontar para contrastes duros nos programas das candidaturas envolvidas na disputa, nem sinalizar para mudanças relevantes nos rumos da política. Afinal, o País conhece nestes quase 16 anos de governos paulistas do PSDB e do PT uma forte linha de continuidade em termos de política macroeconômica e de políticas sociais e, entre as candidaturas concorrentes, duas delas, as mais credenciadas eleitoralmente, têm sua origem nesses partidos. 2. Para essa impressão concorre também o estilo das duas principais candidaturas, Dilma Rousseff e José Serra, quadros com perfil forjado nas altas tarefas da administração pública, mais do que nos debates político-ideológicos. Nada surpreendente, portanto, que venham a ser, em boa medida, fiéis a esse estilo em suas campanhas eleitorais, impróprio, por sua natureza, às paixões. 3. Marca forte desse script estaria no reconhecimento de que a tarefa imediata imposta pelas circunstâncias seria a de completar a longa revolução burguesa no País, cuja mais forte indicação estaria na penetração do moderno capitalismo no mundo agrário, sede tradicional dos protestos sociais mais virulentos, de caráter moderno ou não, contra o sistema da ordem da propriedade. O sucesso econômico do agronegócio, sua elevação à arena política constituída, em particular, no Norte e no Centro-Oeste do País, sua presença no governo - federal e de Estados - teriam removido de vez as tensões que antes ameaçavam o campo, como nos idos de 1960, com o fantasma da revolução. * * * CHAT COM CESAR MAIA HOJE! Nesta quarta-feira, dia 31, às 11 horas, será realizado o vídeo-chat com Cesar Maia. Se quiser participar, entre no endereço abaixo. http://www.chatcomcesarmaia.com/ * * * NO DIA 31 DE MARÇO: BRASIL FORTALECE A QUARTA FROTA DOS EUA DO COMANDO SUL! (Estado SP, 31) Brasil discute com EUA criação de base no Rio. Objetivo seria reforçar combate ao narcotráfico e ao contrabando. A base formaria, com duas já existentes, em Key West (EUA) e em Lisboa (Portugal), o tripé de monitoramento, controle e combate ao narcotráfico e contrabando, principalmente de armas, além de vigilância antiterrorista. O comandante do Comando Sul dos EUA, tenente-brigadeiro Douglas Fraser, passou o dia de ontem em Brasília. |
| ||||||
www.cesarmaia.com.br Pesquisa e Edição: JCM Para garantir que o Ex-Blog do Cesar Maia chegue em sua caixa de entrada, adicione o email blogdocesarmaia@gmail.com ao seu catálogo de endereços. | |||||||
Nenhum comentário:
Postar um comentário