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BRASIL: A FEDERAÇÃO EM PROCESSO DE DESINTEGRAÇÃO!
Trechos da coluna de Cesar Maia (Adeus à Federação), na Folha de SP (02).
1. A Federação no Brasil vem sendo desintegrada. A bem da verdade há pelo menos 15 anos. A centralização é um processo crescente. Não há democracia em países continentais se esses não são federados. Essa foi uma razão de fundo, articulada com o escravagismo, para a queda do Império. Se, no governo federal anterior, a centralização se dava a nível tributário, agora se dá também a nível orçamentário e a nível político. A relação entre Estados/ municípios e o governo federal se estabelece num país democrático através do orçamento e de políticas públicas gerais, às quais Estados/municípios vão se enquadrando.
2. Mas agora o PAC atropela essas relações. O governo federal define os programas a serem executados, promove um ato público de assinatura de intenções com governadores e prefeitos e não dá a menor atenção aos orçamentos federal e de estados/municípios.
Assinados os convênios, então vão se providenciar os ajustes nos orçamentos para dar base legal de execução. É tudo compulsório. Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas apenas os ratificam.
Não importa ao governo federal se o convênio assinado trata de programas que foram considerados prioritários ou não no orçamento aprovado e em execução.
3. A nível federal, a equação é mais simples: basta assinar uma medida provisória. Aliás, todas as que não caracterizem urgência, e especialmente as que alteram o Orçamento, são inconstitucionais. Os orçamentos federal e de Estados e municípios, coluna vertebral da criação dos poderes legislativos a partir do século 16 na Inglaterra, tornam-se inócuos. Os orçamentos passam a ser suplementados -muitas vezes em valores superiores aos previstos em programas afins- por estes convênios, pré-assinados e depois impostos aos poderes legislativos.
4. Mas ainda há o vetor político. Todos os governadores e prefeitos que, subservientemente, estendem o tapete vermelho para os comícios do presidente, são considerados amigos, e os demais... "na forma da lei". O governo federal tem outro e definitivo remédio a partir de 2011: obter 60% no Congresso e mudar a Constituição. Para isso, até o presidente intervém nas eleições parlamentares deste ano, inclusive agredindo candidatos da oposição, num processo de ruptura do equilíbrio federativo.
5. Uma espécie de 1937 mal disfarçado. A liquidação da Federação no Brasil, um país continental, é mais uma peça do xadrez autoritário que se joga no Brasil neste momento.
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PRESIDENTE: 2010 NÁO É 2002 E NÃO É 2006!
1. No segundo turno da eleição presidencial de 2002, embora Lula não tenha alcançado os índices que ele mesmo alcançou em 2006 e Dilma em 2010, há uma diferença fundamental. Dois fortes candidatos que somaram mais de 20% dos votos, e que tinham expressão regional e nacional, apoiaram abertamente Lula no segundo turno: Garotinho e Ciro Gomes. Dado o perfil de ambos, a indução ao voto convergia com o perfil de Lula.
2. No segundo turno de 2006, embora a diferença de Lula para Alckmin tenha sido bem menor, a tercius - Heloisa Helena- teve apenas 6%, e a origem de seus votos estava à esquerda de Lula. Por isso, o segundo turno de 2006 abriu com Lula radicalizando à esquerda com um discurso demagógico fortemente estatizante, acusando seu adversário do contrário.
3. Agora, em 2010, a tercius -Marina Silva- obteve votação expressiva de 20%. Mas a origem de seus votos é dicotômica: 50% de voto "politicamente correto". Não necessariamente à esquerda. Por exemplo, o voto ético. E 50% de voto conservador que saiu da Dilma em função de valores cristãos. Com isso, Serra tem capacidade de atrair pelo menos metade do "voto politicamente correto" e 100% do voto conservador de Marina. Ou seja: 15 pontos.
4. Como os 42% de Marina (sobre o total de eleitores que compareceram a urna em 3 de outubro) não são ideológicos, mas pragmáticos em boa medida, e além disso a abstenção e votos brancos/nulos somaram 27%, o segundo turno de 2010 está em aberto. Até que se avalie o poder de atração de Serra.
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A EVOLUÇÃO DO VOTO DOS EVANGÉLICOS E DOS CATÓLICOS NO PRIMEIRO TURNO NO ESTADO DO RIO!
Conheça.
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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL!
1. Documento central da reunião da IDC -Internacional Democrata de Centro- relativo a reunião dos dias 8 e 9 de outubro. O DEM -membro pleno- esteve presente através do assessor de relações internacionais da FLC/DEM, Cesar Maia.
2. Títulos dos capítulos das principais conclusões. 1. Basaremos nuestras acciones en una apuesta clara por los valores y principios fundamentales como la promoción de la libertad, la democracia y los derechos humanos, el estado de derecho, la justicia y la igualdad, y la transparencia y la responsabilidad de los gobiernos hacia sus ciudadanos \ 2.- El objetivo principal de nuestras políticas es la lucha contra la pobreza. Esto no se puede alcanzar exclusivamente mediante ayuda al desarrollo; sólo ante un desarrollo económico se pueden crear los recursos necesarios para un desarrollo sostenible \ 3.- La pobreza extrema, el hambre crónico y la escasez de agua, la propagación de virus y las enfermedades letales, así como la falta de educación son importantes barreras para el desarrollo. \ 4. No puede haber desarrollo sostenible sin paz. Creemos que la prevención de conflictos, el fomento de soluciones pacíficas a los conflictos y la asistencia para facilitar la estabilidad tras un conflicto son prioridades clave en la cooperación al desarrollo \ 5. La promoción de desarrollo medioambiental sostenible: una utilización responsable de los recursos naturales y una respuesta comprensible al cambio climático y los desastres naturales.
3. Conheça o documento completo (em espanhol).
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Pesquisa e Edição: JCM
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