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RESTOS A PAGAR? OU FRAUDE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA!
1. O Globo deste domingo deu destaque de capa à matéria que mostrava que Lula estaria deixando para Dilma 50 bilhões de reais de restos a pagar, sugerindo despesas realizadas e não pagas. Bem..., se fosse assim até seria melhor. Mas é muito mais grave.
2. Os Restos a Pagar são subdivididos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados. Os RP Processados são despesas que já estão em execução. O empenho das despesas, além de autorizado, foi executado, mesmo que ainda não liquidada a despesa, ou seja, não recebido o material, não paga ainda, mas já medida a etapa da obra, o serviço realizado foi comprovado, mas ainda não pago, etc.
3. Os RP Não Processados são autorizações orçamentárias que apesar de terem sido empenhadas, nenhum procedimento de execução foi iniciado: não foi licitado, não foi contratado, não foi comprado, nada... O que cabe aos governos é cancelar os RP Não Processados, deixando eventualmente algum RP Não Processado cuja despesa já estaria em processo, mesmo que não concluído. Quem sabe uns 10%.
4. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe totalmente RP Não Processados para Despesas Correntes, mas abre a possibilidade no caso de obras e investimentos em andamento. No entanto, os espertos têm licitado um valor pequeno de uma obra ou investimento grande e com isso o empenho de quase toda a obra não iniciada -sequer licitada- vai com uma cobertura de legalidade. Mas é -no caso- uma fraude.
5. Os governos incham ao máximo os RP Não Processados para abrir o orçamento do ano seguinte, agregando este valor de RP Não Processados ao novo orçamento, ao orçamento do ano seguinte. É uma espécie de suplementação ao orçamento seguinte a partir de uma autorização dada para o orçamento anterior.
6. Em 31 de dezembro de 2009, foi inscrito no Orçamento de 2010 o valor de 14,8 bilhões de reais de RP Não Processados de 2008. É isso mesmo, de 2008 que passaram para o orçamento de 2009 ficaram de "reserva orçamentária" e relançados no orçamento de 2010. E de 2009, foram inscritos em RP Não Processados 30,8 bilhões de reais. Total 45,6 bilhões de reais.
7. Neste momento são 24,8 bilhões de RP Não Processados de 2009 que estão ainda abrindo o orçamento e 21,9 bilhões de 2010 (claro, sem levar em conta empenhos executados até início de dezembro, o que não mudará quase nada o quadro).
8. Portanto, é mais grave que gastar e deixar para o próximo governo. É não gastar e deixar para o próximo -ano ou governo-, um orçamento ampliado, dir-se-ia fraudado, sem autorização legislativa. Provavelmente, o atual governo federal vai ampliar mais tudo o que puder, os RP Não Processados, para deixar um orçamento ainda mais livre ao próximo governo. Basta lembrar o balanço do PAC.
9. Para comparar procedimentos, em 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura do RIO registrou 351 milhões de reais de RP Processados e apenas 300 mil reais de RP Não Processado. O RP Não Processado correspondeu a 0,001%. Em 31 de dezembro de 2009, a atual Prefeitura do RIO deixou 714,5 milhões de reais de RP Processados e 145,3 milhões de reais de RP Não Processados, ou 20%.
10. No governo federal, essa relação é de 5 vezes mais de RP Não Processados sobre RP Processados: 500%. Veja o anexo. São dados oficiais do governo federal.
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CURSOS DE LICENCIATURA DE PROFESSORES ESTÃO SENDO FECHADOS!
(blog Berenice - Extra, 08) Preocupado com a falta de professores de Química, Física, Geografia, Matemática e Biologia, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, — responsável pelas universidades estaduais — decidiu fazer um levantamento na graduação. Descobriu, por exemplo, que na Zona Sul, quase todos os cursos com licenciatura foram fechados. Só sobraram os cursos promovidos pela PUC — e, mesmo assim, porque a universidade concede bolsas aos estudantes. Soube que Uerj, Uenf e UFRJ formam apenas entre 8% e 10% dos alunos que entram. E que as faculdades privadas estão fechando os cursos (exceto o de Biologia), porque não têm inscritos.
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"ESTAMOS CONSTRUINDO UMA NOVA -CENTRO-DIREITA"!
Trechos da entrevista de Piñera, presidente do Chile - El País (07).
1. A origem dos conceitos de esquerda e direita foi diluída ao longo do tempo. Queremos que a centro-direita seja fiel às suas convicções profundas: um compromisso com os três vetores básicos: primeiro, um sistema político estável, com uma democracia verdadeira, com Estado de Direito, alternância de poder, respeito pelos direitos humanos, liberdade expressão. Segundo, uma economia de mercado livre, aberta, competitiva, integrada ao mundo; e terceiro, um sistema social em que o Estado possa garantir a todos o mínimo compatível com a dignidade humana e, portanto, que seja o mais poderoso aliado na luta contra a pobreza e a desigualdade.
2. Nesta sociedade do conhecimento deve-se construir quatro pilares complementares: uma revolução na qualidade dos recursos humanos, na educação e formação; uma revolução nos investimentos em ciência e tecnologia; uma nova cultura da inovação e empreendedorismo, e uma sociedade flexível para que se possa adaptar as mudanças, que é a única constante nos tempos modernos.
3. A centro-direita no Chile passou 20 anos na oposição. Muitos acreditavam que iríamos morrer ali, mas nunca perdemos a fé nas nossas convicções: um conceito abrangente da liberdade na política – a democracia - na economia – a economia social de mercado – e no social - a igualdade de oportunidades. E temos demonstrado que o mito de que o Chile era um país culturalmente de centro-esquerda não era verdade. Hoje nós temos um apoio que é de cerca de dois terços dos chilenos. Estamos construindo uma nova direita em nosso país, longe dos totalitarismos e dos abusos aos direitos humanos, e muito comprometida com a liberdade e o futuro.
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TV RECORD TEM OS DIREITOS DE TV PARA OS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2011!
1. (blog Daniel Castro, 08) Já está praticamente certa a venda dos direitos de transmissão dos Jogos Pan-Americanos de 2011 para a ESPN Brasil. Os direitos pertencem à Record, que manterá exclusividade em TV aberta. O Pan de 2011 ocorrerá na cidade de Guadalajara, no México, de 14 a 30 de outubro. A Record resolveu ela mesma negociar com cada canal fechado. A emissora atualmente trata do repasse dos direitos com o Band Sports e com a Globosat. O blog apurou que a emissora pediu entre US$ 4 milhões e US$ 4,5 milhões para vender o PAN à ESPN Brasil. Para a Globosat, pediu US$ 20 milhões, mas deverá fechar por cerca de US$ 10 milhões.
2. TV Record tem os direitos de TV para as Olimpíadas de 2012. Para as Olimpíadas de 2016, houve um acordo entre todas as emissoras de TV.
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'DECISION POINTS' -LIVRO DE BUSH- É LANÇADO HOJE NOS EUA!
The Guardian antecipa partes.
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DECISION POINTS: ENTREVISTA DE BUSH ONTEM NA NBC!
Em livro, Bush diz que queria destruir instalações nucleares do Irã e fazer um ataque pontual a Síria, além do Iraque. Conheça.
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