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BEM QUE FHC PODERIA TER FEITO ISSO EM SEU TEMPO!
1. A Operação-Rio, deflagrada pelo exército com ocupação de favelas a fins de 1994, terminou cancelada em 1995. A explicação é que já se havia demonstrado que nenhum território no Brasil poderia ser controlado por forças fora da lei. Mas -depois da saída do exército- voltou 'tudo como dantes no quartel de Abranches'.
2. Em 24 de junho de 2002, a imprensa informava. (Agência Estado) "A sede da prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, foi metralhada na madrugada de hoje. Cerca de 100 tiros de diversos calibres atingiram a fachada do prédio e chegaram a perfurar as janelas do 13.º andar, onde funciona a chefia de gabinete do prefeito Cesar Maia (PFL). Por volta de 8h30, o Esquadrão Antibombas da Polícia Civil foi acionado. Uma granada M-3 foi encontrada perto do prédio anexo da prefeitura. A espoleta da granada explodiu e o artefato partiu-se ao meio. Se tivesse sido detonada, a granada teria causado estragos num raio de 200 metros."
3. O prefeito Cesar Maia convidou o presidente FHC para ir ao local e mostrou a prefeitura com os tiros de fuzis. Pediu, na época, que fosse declarado Estado de Defesa. Os traficantes que atacaram a Prefeitura do Rio eram do Morro de São Carlos, em frente à Prefeitura, comandados pelo traficante Gangan, depois morto em confronto com a polícia.
4. O Estado de Defesa é um estado de exceção na ordem jurídica, previsto no artigo 136 da Constituição Federal, caracterizado pela restrição de alguns direitos dos cidadãos, com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
5. No sábado (04/12/2010), o ministro Jobim afirmou que o Exército continuará a atuar no Rio sob seu próprio comando: (Globo, 05) "- Estamos encerrando a primeira etapa. O que é importante deixar claro é que o comando dessa Força de Pacificação é do Exército. Será uma Força de Paz comandada por um militar designado pelo Comando Militar do Leste - disse Jobim". Ou seja: uma desejável e requerida intervenção. Um localizado "estado de defesa"..., informal.
7. Neste domingo (Estado SP - Globo, 05/12/2010), o ex-presidente FHC saudou as medidas: "O Rio marcou um gol, um golaço. E digo bem: foi a cidade do Rio de Janeiro, e não apenas seu governo, a polícia ou as Forças Armadas. A César o que é de César: a articulação entre governo, polícias e Forças Armadas foi importante e deixa-nos a lição de que sem articulação entre os muitos setores envolvidos na luta contra o crime organizado e sem disposição de combatê-lo a batalha será perdida". Pena que a Operação Rio não teve esse desdobramento. Pena que não foi no governo dele. O Rio teria ganhado 8 anos. O tráfico não teria avançado tanto. E provavelmente não teria havido vácuo para a entrada das milícias.
8. Veja vídeo Operação Rio, 44 segundos.
9. Veja foto do ex-prefeito mostrando ao presidente FHC a prefeitura metralhada.
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COMEÇOU MUITO MAL O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA!
1. Leiam o que declarou o novo ministro da Justiça -José Eduardo Cardozo- assim que seu nome foi anunciado. (Globo, 04) "- Segurança pública e combate ao crime organizado são as nossas prioridades. Embora a segurança seja uma tarefa dos estados, o governo federal tem um papel a cumprir, na articulação com os estados e municípios, na fiscalização das fronteiras e no aprimoramento da nossa inteligência - afirmou o petista. - Vamos fazer um encontro com governadores e secretários de Segurança para discutir uma estratégia de segurança pública que não fique no lugar comum. Temos de investir em propostas comuns e na articulação com os governadores, independentemente de cores partidárias - disse."
2. Não -ministro- segurança pública não é tarefa dos Estados, mas responsabilidade constitucional conjunta dos Estados e do Governo Federal. É esse equívoco pós-constituinte de 1988 que produziu essa tragédia que o Brasil todo enfrenta em matéria de tráfico de drogas e armas. E mais ainda -ministro- tráfico de armas e de drogas são de responsabilidade constitucional, legal direta e principal do governo federal (Exército e PF). Durante a campanha eleitoral discutiu-se inclusive a criação de um ministério de segurança pública para que essa responsabilidade saísse do campo fluido dos apoios para o campo concreto da ação.
3. Até se entendia que, numa postura meramente residual, o novo ministro repetisse o que vem sendo feito. Mas depois que o Exército, a Marinha e a Polícia Federal assumiram posição de frente na operação de ocupação de um grande nicho do tráfico de drogas, uso de armas militares e roubos diversos, como os de motos, caberia ao novo ministro sublinhar que a ação federal teria este fato como referência e que passaria a outro patamar. Mas fez o contrário. Voltou às mesmas declarações de até aqui. Graves declarações. E muito, muito, preocupantes.
4. Conheça o capítulo III da Constituição, que trata da Segurança Pública.
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PARLATINO, DEPUTADOS LATINO-AMERICANOS, RECONHECEM HONDURAS!
(El Heraldo, 05) 1. Na sexta-feira, o Parlamento Latino-americano (Parlatino) readmitiu como membro a Honduras, durante una assembleia ordinária celebrada no Panamá. Depois de um intenso debate e com 135 votos a favor e 53 contra, os deputados decidiram apoiar a proposta hondurenha de readmissão.
2. Na XX Reunião Ibero-americana de chefes de estado e de governo que se realizou neste fim de semana em Mar del Plata, Argentina, o presidente do Panamá Ricardo Martinelli, pediu apoio à reincorporação de Honduras à OEA. Presidentes de El Salvador Mauricio Fulnes e da Costa Rica Laura Chinchilla também advogaram para que Honduras se incorpore plenamente em todos os foros regionais existentes.
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PARTIDOS POLÍTICOS: EDITORIAL DO CLARÍN-AR (06)!
"Um sistema de partidos muito fragmentado é tão ruim para o funcionamento da democracia como um em que existe um partido hegemônico ou dominante em que outras expressões ou correntes de opinião não encontram seus âmbitos de representação partidária".
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Pesquisa e Edição: JCM
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